A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária realizada no dia 10 de outubro requerimento nº 692/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que cobra do governo do Estado informações a respeito da situação da Farmácia de Alto Custo.
A unidade é responsável pela entrega de medicamentos de alto custo às pessoas carentes que não dispõem de renda suficiente para a compra de remédios.As informações deverão ser fornecidas ao Legislativo no prazo de 30 dias sob pena de as autoridades incorrerem em crime de responsabilidade.
“Requerimento de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) cita queixas de falta de remédios pelos populares”
Caberá ao Executivo informar quais os medicamentos de distribuição gratuitos pelo Estado estão sofrendo desabastecimento no fornecimento e quais as justificativas do desabastecimento de medicamentos de distribuição gratuitos a população.Ainda deverá ser respondido qual o prazo para o reabastecimento dos medicamentos que estão em falta no estoque. Todos os questionamentos deverão ser acompanhados de documentos de comprovação.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o pedido de informações ao Executivo se deve ao volume de denúncias que recebeu de populares a respeito da falta de medicamentos na Farmácia de Alto Custo.
“Em alguns casos os medicamentos estão em falta e não há previsão para ser regularizado. Em outros casos passou a ser obrigatória a apresentação de exames médicos de três em três meses para a atualização do cadastro que da direito a gratuidade dos medicamentos”, diz um dos trechos.