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CONDENADO NA JUSTIÇA 04.07.2019 | 11h:40

Apromat emite nota em apoio aos procuradores em ação contra Éder

Por: Ana Adélia Jácomo

 

Reprodução

EDER MORAES

 

Após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrar com Ação de Dissolução Parcial de Sociedade para afastar os ex-secretários Eder Moraes e Pedro Nadaf do quadro de acionistas da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (Desenvolve MT), a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) veio a público nesta quinta-feira (4), manifestar seu apoio à PGE.

 

Em nota pública, a associação destaca que Eder possui condenações criminais por atos contra a administração pública e, no entendimento da PGE, não pode fazer parte do Conselho de Administração de uma agência tão importante.

 

Segundo a Apromat, a PGE tem o dever de zelar pela coisa pública e garantir que os atos praticados pela gestão sejam pautados pelos princípios da moralidade, legalidade e transparência. 

 

“Sendo assim, os procuradores estão em pleno exercício de suas funções como advogados defendendo interesse direto do Estado de Mato Grosso, acionista majoritário da empresa”, diz trecho da nota. 

 

O Governo de Mato Grosso, por meio da PGE quer evitar que eles passem a compor o Conselho de Administração da agência. Eder e Nadaf são sócios da fundação da Agência desde 2003, mas não fazem parte do conselho de administração. 

 

A PGE pede a concessão de tutela de urgência em caráter liminar para afastar Eder e Nadaf da prática de quaisquer atos que decorram da condição de sócios minoritários da Desenvolve MT, especialmente vedando sua participação em assembleias gerais, reuniões, composição de conselho de administração e quaisquer atos relativos à gestão ou tomada de decisões na sociedade de economia mista, até que seja definitivamente julgada a ação.

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