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TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA 14.05.2019 | 16h:53

Após indícios de danos, TCE irá auditar contrato de locação da SEC 300

Por: Rafael Machado - O Bom da Notícia

Divulgação

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Por maioria, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu reverter uma representação de natureza externa, protocolada pelos vereadores de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para uma Tomada de Contas Ordinária sobre possíveis irregularidades no aluguel da sede da Secretaria Extraordinária dos 300 anos.

 

A decisão foi proferida durante sessão ordinária desta terça-feira (14). Segundo assessoria do TCE, uma Tomada de Contas Ordinária é quando o Tribunal vai fazer uma auditoria para verificar qual o tamanho do dano, caso seja verificado a irregularidade, uma das penalidades será ressarcimento ao cofre municipal.

 

Durante a leitura de seu voto, o conselheiro interino Moisés Maciel, relator do processo, estabeleceu a homologação de uma medida cautelar que havia determinado a imediata suspensão de qualquer pagamento ou qualquer aditivos do contrato de locação do imóvel.

 

Ele pontua que o prefeito determinou a rescisão do contrato, mas a medida não ficou demonstrada nos autos sobre a efetiva rescisão.

 

Logo após o voto do relator, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima sugeriu que fosse acrescentado no dispositivo, a conversão da representação em tomada de contas ordinária, “uma vez que há abundante indício de danos ao erário”.

 

Já o conselheiro substituto João Batista propôs que seria melhor acompanhar a Tomada de Contas Especial que vem sendo realizada pela Prefeitura de Cuiabá sobre o contrato.

 

“Eu acho que seria melhor o Tribunal acompanhar o resultado dessa tomada de contas, talvez fosse o caso de esse voto determinar que o relator de contas de 2019, da Prefeitura de Cuiabá na prestação de contas verifique se a prefeitura instaurou e quais resultados dessa tomada de contas especial”, aconselhou.

 

O relator optou, no entanto, em acatar a propositura do Luiz Henrique e declinar da sugestão João Batista, sob a justificativa de que o Tribunal poderia fazer o seu papel e a Prefeitura de Cuiabá a dela. E, assim, adotou a conversão do processo.

 

“A prefeitura tem o tempo dela e nós temos o nosso tempo, vamos prosseguir porque já está bem claro no deslinde desse processo que pode ser uma tomada de contas porque nós sabemos que há um dano ao erário’, disse.

 

Denúncia

 

Na representação de natureza externa os vereadores de oposição Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros) sobre possíveis irregularidades no contrato 103/2018 celebrado pela Secretaria Extraordinária dos 300 anos para locação de um imóvel na Avenida Getúlio Vargas.

 

A pasta firmou contratado, através de dispensa de licitação, em abril do ano passado com a empresa CID Imóveis, no valor de R$ 108 mil, para o prazo de 12 meses. Segundo a denúncia dos vereadores, o local estava sendo utilizado por uma loja de colchões, e não havendo qualquer vestígios de funcionamento da SEC 300 anos.

 

“Destacaram ainda, que até a data de protocolo desta RNE, a SEC 300 já havia dispendido com o imóvel não utilizado, o montante de R$ 73.189,93 (setenta e três mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e três centavos) decorrente do pagamento de aluguéis, energia elétrica, água e esgoto. Despesas essas que, no entender dos Representantes, caracterizam-se como ilegítimas, irregulares e antieconômicas, lesivas ao patrimônio público passíveis de reprimenda por esta Corte de Contas”, diz trecho da representação.

 

Saída


Após o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro determinar uma Tomada de Contas, para apurar supostas irregularidades relativas ao aluguel de um prédio para abrigar a sede da SEC 300, o atual secretário de Inovação e Comunicação, Junior Leite, pediu o afastamento do cargo nesta sexta (29).

 

Ele é o ex-gestor da SEC 300 e responsável pela locação do prédio que nunca foi usado. Ao o ‘Bom da Notícia’, o prefeito admitiu que deve nomear novamente Júnior Leite dependendo do resultado da tomada de contas e da decisão do TCE.

 

“[A volta de Júnior Leite] vai depender da Tomada de Contas Especial. Júnior Leite é um grande quadro, teve uma atitude muito digna de pedir o afastamento do cargo enquanto as investigações procedessem e tão logo sair o resultado da Tomada de Contas Especial, e comprovando que ele em nada tem a ver com isso, que é o que ele sustenta e eu acredito, mas vamos deixar o trabalho isento e imparcial da tomada de contas. Dando tudo certo, não tendo nenhuma responsabilidade, ele volta ao cargo com toda Justiça”, disse o emedebista.

 

O vice-prefeito Niuan Ribeiro (PSD), contudo, se manifestou contrário à pretensa nomeação de Júnior Leite

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