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EFEITO CASCATA 17.10.2019 | 11h:14

Aumento para R$ 30 mil em salário de Emanuel dará segurança jurídica a agentes públicos, diz Misael

Por: Marisa Batalha - O Bom da Notícia

Assessoria/Câmara de Cuiabá

Misael Galvão

 

Se desvencilhando da hipótese de que estaria resolvendo uma situação, em particular, do prefeito emedebista Emanuel Pinheiro, o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PSB) voltou a falar nesta quinta-feira (17), sobre dar segurança jurídica à elevação salarial aos agentes públicos municipais, em Cuiabá, ao se posicionar a favor da atualização do salário do gestor da capital.

 

Atendendo - ainda de acordo com ele -, um pedido encaminhado à Casa pelos sindicatos dos Auditores e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinatif), Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sisdasfimc) e Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Sispumc) para a criação do projeto de lei que regulamente a revisão do subsídio do prefeito, sob justificativa de que o salário do prefeito estaria atrelada à remuneração de diversas carreiras do funcionalismo público de Cuiabá.

 

O presidente da Câmara já havia se posicionado nesta última quarta-feira (16), por meio de nota, favorável à criação do projeto de lei no parlamento municipal. De acordo com Misael, é preciso entender que quem aprova o projeto de lei sobre o salário do prefeito, vice e secretários é o Legislativo

O presidente da Câmara já havia se posicionado nesta última quarta-feira (16), por meio de nota, favorável à criação do projeto de lei no parlamento municipal. De acordo com Misael, é preciso entender que quem aprova o projeto de lei sobre o salário do prefeito, vice e secretários é o Legislativo.

 

E como a lei que dava garantia a eles de receberem suas remunerações está inconstitucional, a Câmara não pode ficar omissa à esta situação. "Assim, não estamos ouvindo o prefeito, mas os servidores. São pelo menos 400 servidores que estão prejudicados com a falta da aprovação na Casa desta lei".

 

"A Câmara não pode ficar omissa. Não se trata de reajustar o salário do prefeito, mas de pelo menos 400 servidores da capital que estão há oito anos sem terem seus salários reajustados. Os presidentes dos sindicatos encaminharam à Câmara que fosse realizado um reajuste salarial na ordem de R$ 32 mil para o prefeito Emanuel Pinheiro, o que daria segurança jurídica aos reajustes dos agentes públicos. A Câmara recebeu o pedido, e depois encaminhou à prefeitura um pedido de impacto financeiro e recebeu que o salário do gestor municipal seja de R$ 30.400, para que fique dentro da legalidade, e não impacte negativamente no orçamento. Já sentamos com os servidores e repassamos a informação e agora encaminharemos ao plenário a proposta".

 

Ainda reiterou Misael, em conversa com jornalista na Câmara hoje, que após a solicitação feita à Prefeitura e ao Cuiabá-Prev sobre o impacto financeiro - uma vez que a medida altera também as aposentadorias e pensões pagas pelo município -, agora a Câmara tem por obrigação de criar um projeto de lei para legalizar esta situação. "Pois sem base legal válida todos os subsídios dos servidores ficaram consequentemente sem teto remuneratório, que por força constitucional corresponde ao teto salarial do prefeito".

 

O reajuste salarial foi autorizado em ato administrativo municipal em fevereiro deste ano, originado por efeito cascata provocado pelo aumento nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 33.700,00 para R$ 39.293,32, publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de novembro do ano passado. Em maio, o relator das contas da Prefeitura de Cuiabá, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro interino Moises Maciel, determinou por meio de medida cautelar a imediata suspensão do aumento no salário do prefeito Emanuel Pinheiro e dos servidores ativos e inativos do município.

 

O projeto deverá  levado ao plenário para sua aprovação e a proposição deve ser finalizada até a próxima terça-feira (22).

 

Já o vice-prefeito da capital, Niuan Ribeiro (Pode) manifestou em suas redes sociais que é contra o aumento do salário, afirmando que a medida causaria um ‘efeito cascata’, o que pode comprometer o orçamento do município.

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