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CRÍTICAS DO DEPUTADO 19.06.2019 | 14h:02

Barbudo cobra mais articulação para aprovar nova Previdência; “Mauro Mendes não estava nem aí”

Por: Ana Adélia Jácomo

O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) disparou críticas nesta quarta-feira (19) contra o governador Mauro Mendes (DEM), por acreditar que o chefe do Executivo estadual havia sido omisso na articulação para a Reforma da Previdência, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 

Segundo Barbudo, Mendes não vinha se dedicando no convencimento da bancada federal, até que o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e líderes que representam a maioria na Câmara, passaram a defender que os governadores e prefeitos, que quisessem ser incluídos na reforma, deveriam conseguir a aprovação do plenário, por meio de suas bancadas no Congresso. 

 

“Os governadores, em vez de ajudarem a fazer “pressão” na sua bancada, deixaram a “bomba” no colo do presidente. O Paulo Guedes [ministro da Economia] disse: tá bom, vocês não querem ajudar? Então vamos votar a federal e já que é ‘facinho’, cada Estado vota a sua. Ai a água bateu no pescoço dos governadores”. 

 

“Até não falar que os Estados iriam ficar fora, o Mauro Mendes não estava nem aí com a Reforma da Previdência. Ele estava deixando a “bomba” explodir aqui, e não é assim. A Reforma é para o Brasil, não é para o Bolsonaro. Todos os governadores deveriam estar envolvidos no processo. Não que seja para aprovar da maneira que veio, mas vamos discutir”, disparou o deputado. 

 

Até não falar que os Estados iriam ficar fora, o Mauro Mendes não estava nem aí com a Reforma da Previdência. Ele estava deixando a “bomba” explodir aqui, e não é assim

A Câmara possui 513 deputados e para aprovar a inclusão na reforma, cada estado deverá conseguir 308 votos favoráveis. Os governadores teriam que articular a votação de uma emenda no plenário da Câmara, para que, com os votos, seja apresentada uma emenda no texto original.   

 

No entanto, Barbudo afirmou que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria fazendo de tudo para colocar os estados e municípios dentro do pacotão. “Eu sou favorável de fazer ela com tudo junto”. O presidente estaria articulando para que o texto siga para votação na Câmara em 15 dias. Antes deve passar pela Comissão Especial, em uma semana.

 

ROMBO NO CAIXA DE MT

 

Entretanto, e talvez o deputado federal não tenha percebido, mas o governador democrata Mauro Mendes fez diversas declarações na imprensa, sobre a necessidade de se aprovar a reforma o quanto antes. De acordo com ele, Mato Grosso tem um déficit mensal na ordem de R$ 100 milhões, com pagamentos de salários dos aposentados e pensionistas. O rombo no caixa poderia inviabilizar as contas públicas.

 

Um grupo de 25 governadores apresentou, aliás, apoio à manutenção de estados e municípios na reforma. Mauro Mendes foi um dos governadores que assinou o documento. Mato Grosso possui um déficit previdenciário na ordem R$ 1,150 bilhões por ano. O último levantamento foi feito em 2018. 

 

Segundo a carta, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.  

 

Caso os Estados e municípios fiquem de fora das alterações nas aposentadorias previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2019, criaria uma figura jurídica até então impensável: um país com 5.598 regimes previdenciários distintos: um para os servidores da União e demais trabalhadores da iniciativa privada, 27 regimes dos Estados e 5.570 dos municípios.  

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