A Câmara de Cuiabá retomou nesta semana a discussão em torno do aumento salarial dos procuradores da Casa de Leis. Após promover algumas alterações, a Mesa Diretora apresentou novamente o projeto de lei que visa reajustar os vencimentos da categoria.
A principal mudança, utilizada para “justificar” o reajuste, é o aumento da carga horária dos procuradores para 40 horas semanais. Atualmente, a Casa de Leis possui 4 procuradores, sendo que dois deles recebem R$ 9.183, outro recebe R$ 6.736, além do Procurador Geral, que recebe R$ 12 mil, para atuarem durante 4 horas por dia, ou 20 horas por semana.
Com a aprovação desta nova proposta, os servidores passariam a trabalhar 40 horas por semana, sendo cinco horas por dia, com uma remuneração que pode chegar até 30,6 mil, conforme a tabela salarial anexada a mensagem.
Conforme o projeto, “a carga horária de apenas 20 horas semanais não tem sido suficiente para suprir o aumento significativo na demanda de trabalhos a serem realizados pela Procuradoria Legislativa”.
Isto porque, “somente os Procuradores Legislativos podem consumar as demandas jurídicas do setor, ou seja, são os únicos na Câmara Municipal de Cuiabá aptos a representar o Parlamento Municipal, independentemente de procuração, em todos os processos judiciais em que a Câmara for autora, ré, assistente ou opoente, em todas as instâncias. Sendo, portanto, indispensável a presença pessoal destes servidores na realização de todos os atos processuais inerentes à esta Casa de Leis”, justifica.
Diante do aumento na carga horária, se faz necessário a revisão salarial da categoria. “Ressalte-se que o impacto orçamentário-financeiro da implementação da alteração da carga horária dos Procuradores Legislativos esta dentro dos percentuais estabelecidos na legislação. Acrescente-se que seus efeitos financeiros serão compensados pela redução permanente de despesa e os recursos financeiros para custeio tem origem nas dotações orçamentárias n. 2004.319011 – folha e 2004.319113 – encargos”, afirma os parlamentares da Mesa Diretora na mensagem.
Esta é terceira vez que o projeto tramita. Em dezembro de 2017 a mensagem chegou a ser colocada em votação, mas foi retirada de pauta devido a polêmica causada em torno da situação financeira do Parlamento Municipal, tendo em vista que pouco tempo antes a Casa de Leis havia promovido uma demissão em massa.
Na ocasião, a mensagem não tratava sobre carga horaria, mas garantia um aumento de mais de 100% na remuneração desses profissionais, fixando o salário dos procuradores em R$ 26 mil. A intenção, era aplicar o reajuste em 2018 com efeitos financeiros até 2020.
Além dos salários maiores, os procuradores ainda teriam direito a verba indenizatória e eventuais adicionais e auxílios que sejam pagos aos demais servidores do Legislativo, além do reajuste do RGA.