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INCONSTITUCIONAL 19.06.2019 | 10h:27

CCJ derruba PEC das Eleições Unificadas; texto será reapresentado por Valtenir

Por: Ana Adélia Jácomo

Alair Ribeiro/MidiaNews

 

Após o requerimento para incluir a PEC 376/2009, das Eleições Unificadas, na agenda de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), relator da proposta, disse nesta quarta-feira (19), que entrará com novo requerimento.

 

Valtenir disse que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não é favorável à aprovação do projeto, por acreditar que “este não é o momento”. Para conseguir os 34 votos necessários para que o tema entre na pauta de votação da CCJ, ele disse que busca apoio dos colegas de comissão, e que pretende reapresentar o relatório até a próxima semana.

 

"Vamos insistir em pautar, seja convencendo o presidente para que ele paute, seja buscando apoio dos colegas de comissão. O nosso dilema é pautar na CCJ, aprovar o relatório. Como ele [presidente Rodrigo Maia] entende que agora não é hora de debater esse assunto, a gente está nessa tentativa de alcançar 34 votos favoráveis”.

 

Segundo Valtenir, a economia pode chegar a R$ 3 bilhões por eleição

O projeto é polêmico e divide opiniões. Sob a alegação de reduzir o gasto financeiro com a realização da eleições, a proposta visa unificar o pleito no país. Fazendo com que a partir de 2022 seja realizada apenas uma eleição para eleger vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e presidente da República, e os suplentes.

 

Segundo Valtenir, a economia pode chegar a R$ 3 bilhões. “Com a economia de R$ 3 bilhões por eleição, dá para construir mil km de ferrovia, mais de três mil Postos de Saúde da Família (PSF) e mais de 2 mil creches no país. É uma economia significativa. (..) A gente tem conversado, mas o presidente disse que não é o momento. Existem lideranças políticas que entendem o debate da unificação das eleições, mas a luta continua”, disse ele.

 

O Livre

Nelson Barbudo

Nelson Barbudo alerta para inconstitucionalidade da PEC

INCONSTITUCIONALIDADE

 

De acordo com o deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT), há diversos entendimentos jurídicos que a PEC é inconstitucional, tendo em vista que há previsão expressa que deve haver periodicidade de voto.

 

Com as alterações nas regras do processo eleitoral, seria estendido o mandato para o grupo que está no poder. O presidente Rodrigo Maia já declarou esse mesmo entendimento.

 

"O povo deu um mandato para quatro anos, e aumentar o mandato fica meio esquisito. E outra, todos os juristas, o Supremo Tribunal Federal, já se pronunciaram que é inconstitucional. Então, a CCJ analisa justamente isso, a constitucionalidade. O presidente da CCJ Felipe Francischini (PSL-PR), disse que nem ia perder tempo, porque poderia passar aqui, mas qualquer questionamento no STF, derruba", avaliou Barbudo.

 

Pela redação da PEC, as eleições municipais seriam canceladas no ano que vem, prorrogando o mandato dos atuais prefeitos por mais dois anos. Em 2022, haveria apenas uma eleição.  

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