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QUEDA DE BRAÇO 11.07.2019 | 15h:05

Cesar Miranda diz que estudo detectou incentivos “camuflados”

Por: Rafael Machado - O Bom da Notícia

Tchélo Figueiredo - Secom/MT

Tchélo Figueiredo - Secom/MT

A elaboração do projeto de Lei que prevê a revisão dos incentivos fiscais fez com que o governo descobrisse benefícios que teriam sido concedidos por ex-secretários que nem o próprio estado lembrava e que, por isso, os incentivos devem chegar próximo a R$ 5 bilhões. A informação foi dada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, nesta última quarta-feira (10). 

 

“Porque que eram R$ 3 bilhões e pouco e pode chegar a R$ 5 bilhões? Quando a Secretaria de Fazenda começou a fazer a pesquisa dos incentivos, que lá estavam, para poder mandar o projeto de lei da reinstituição, essa foi uma das razões que o projeto atrasou para ser mandado, a própria Sefaz foi achando nas gavetas, portarias de ex-secretários, coisas dadas assim que nem o próprio estado lembrava mais. Por isso que chegou nesse número de R$ 5 bilhões”, disse o secretário.

 

Na semana retrasada, o governo enviou ao Legislativo uma mensagem devido a uma determinação de uma Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho.

 

Então, o que se está fazendo nesse projeto é uma justiça fiscal. Se você precisa atrair investimentos, atrair geração de emprego e tem setores que estão muito incentivados, você faz uma dosagem, como reduzir incentivo de um setor específico para dar para outro

Caso a proposta não seja aprovada até a data, as empresas que tiveram a concessão do incentivo sem inscrição no Confaz perderão a validade.

 

Miranda explicou que o projeto pretende trazer uma simplificação para que as empresas tenham acesso aos incentivos com maior transparência e segurança jurídica.

 

“Então, o que se está fazendo nesse projeto é uma justiça fiscal. Se você precisa atrair investimentos, atrair geração de emprego e tem setores que estão muito incentivados, você faz uma dosagem, como reduzir incentivo de um setor específico para dar para outro”, ponderou.

 

Atualmente, o projeto está em discussões nos grupos de trabalhos que foram criados para debater o texto com representantes de cada setor produtivo e do governo para propor alterações na mensagem principal.

 

Deste que foi anunciada, o setor produtivo tem reclamado de uma minirreforma tributária que foi embutida que poderia causar aumento de impostos. Além disso, lamentaram por não ter sido convocado para debater os itens da proposta.

 

Para chegar em um consenso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), determinou a criação das comissões para que discutem a proposta separada em blocos.

 

A intenção é aprovar o texto antes do recesso parlamentar previsto para o dia 22 de julho.

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