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POR 17 A 2 18.07.2019 | 19h:30

Câmara assegura a Emanuel uma receita de R$ 2,6 bi com aprovação de LDO

Por: O Bom da Notícia

Rafael Medeiros

camara de vereadores, camará de Cuiabá

 

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quarta-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A proposta recebeu um total de 13 emendas parlamentares, mas todas receberam parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento Municipal, os quais foram acatados pelo plenário por maioria dos votos.

 

Desta forma, a proposta do Executivo foi aprovada na íntegra, sem qualquer alteração. No total, 17 votos a favor e dois contrários dos vereadores Diego Guimarães (PP) e Felipe Wellaton (PV).

 

A mensagem passou por duas votações. Para tanto, foram realizadas duas sessões extraordinárias, tendo em vista que a matéria requer pauta exclusiva. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi protocolada no Legislativo Cuiabano no final do mês de maio.

 

O documento estabelece para o próximo exercício uma receita estimada de R$ 2.663.916.427,00. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes, provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.

 

A LDO é observada como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro.

 

“A LDO fica entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua função é muito importante, pois estabelece as metas para a elaboração do orçamento. A Câmara promoveu toda a discussão, a proposta passou por todas as Comissões pertinentes e foi aprovada em plenário. Cumprimos o nosso dever e agora vamos esperar para debater o orçamento em si”, finalizou o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão. (Com Assessoria)

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