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PARECER TÉCNICO 27.08.2019 | 17h:00

Com suspensão do FEX à Estados, MT deixa de receber R$ 850 milhões da União

Por: Wellyngton Souza - O Bom da Notícia

Foto: Rafael Medeiros

Foto: Rafael Medeiros

O secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, afirmou no início da tarde desta terça-feira (27), que Mato Grosso deixou de receber pelo menos R$ 850 milhões com a suspensão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). O repasse é uma compensação financeira paga pelo governo federal aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos in natura ou semi-elaborados destinados ao mercado externo.

 

Os Estados foram comunicados, na última semana, sobre um relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento define que o Governo Federal não precise mais compensar os Estados. O relatório ainda precisar ser visto em plenário pelos ministros do TCU. 

 

"Lembrando que o FEX em 2018 era R$ 400 milhões que não foram repassados e nesse ano como a nossa exportação aumentou nós temos um valor ainda maior para receber, em torno de R$ 450 milhões. São R$ 850 milhões se considerado o ano de 2018 com 2019. Esse entendimento do TCU de forma açodada em relação a equipe técnica não passou pelo Plenário do TCU, pelos ministros do Tribunal de Contas da União", disse em entrevista ao Jornal do Meio Dia, exibido pela TV Vila Real. 

 

"Mas esse entendimento que foi colocado nesse parecer técnico é um entendimento que eu já ouvi inúmeras vezes do técnicos do Ministério da Economia e da secretaria do Tesouro Nacional que não há necessidade da União em ressarcir os Estados exportadores porque supostamente o ICMS já é arrecadado 80% dos Estados de destino, onde são consumidas as mercadorias e serviços. Temos uma divergência técnica grande em relação a primícias do estudo que o Tribunal de Contas fez". 

 

Gallo irá se reunir com outros oito secretários da Fazenda de estados que são os mais afetados na próxima sexta-feira (30), com objetivo de apresentar uma defesa e levar ao Tribunal de Contas da União. "Vamos nos reunir na sexta-feira, os secretários de Fazenda de 8 Estados da federação que são os mais impactados para fazer a nossa defesa, um documento técnico e colocar no TCU. De 1988 para cá, nós tínhamos 50% de recursos arrecadados na União e outros 50% nos Estados e municípios. Hoje está 65% de recursos arrecadados que impostos que pagamos ficam na União e somente 35% vão para Estados e municípios. Esse é o principal ponto de reivindicação dos Estados exportadores que é a compensação por aquilo que participamos na balança comercial brasileira".

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