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ERA SILVAL 23.08.2019 | 11h:55

Contrato de R$ 1,2 mi de Sguarezi com Seduc vira alvo do MP

Por: Wellyngton Souza - O Bom da Notícia

Um contrato da empresa Relumat Construções Ltda que pertence ao empresário Ricardo Augusto Sguarezi, delator na Operação Rêmora, se tornou alvo do Ministério Público do Estado (MPE-MT), por supostas irregularidades em serviços prestados com a Secretaria de Educação (Seduc) ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido). 

 

O inquérito instaurado pelo promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE, diz que, à época, o valor do serviço de R$ 1,2 milhão contratado para salas desmontáveis na Seduc foi realizado com dispensa de licitação.

O valor do serviço de R$ 1,2 milhão contratado para salas desmontáveis na Seduc foi realizado com dispensa de licitação

 

A denúncia ressalta ainda que parte do serviço foi efetuado sem entendimento do Poder Público. O promotor Clóvis converteu em inquérito civil público o procedimento preparatório para investigar o contrato da empresa com Estado. E lembra que é dever do MP promover inquérito civil e a ação civil pública para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa.

 

“Converter o presente procedimento preparatório em inquérito civil público para fins de investigação de suposto ato de improbidade administrativa, consubstanciado nas irregularidades, sobrepreços, conforme encontrados em relatório de auditoria em relação ao contrato 216/2011, referente a empresa Relumat Construções Ltda e Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso – Seduc”, determinou o promotor de Justiça. 

 

A investigação é uma etapa anterior ao oferecimento de uma denúncia ao Poder Judiciário e tem prazo de 1 ano para ser concluída. Caso as irregularidades sejam confirmadas numa eventual ação civil pública, proposta pelo promotor de Justiça, os ex-gestores da Seduc, e também do Governo do Estado, podem ser obrigados a ressarcir os cofres públicos e ter os direitos políticos suspensos.

 

Operação 

 

A operação apura um esquema de pagamentos de propinas a políticos e servidores do Estado. Os valores ilícitos eram repassados por empresários que prestavam serviços à Seduc-MT e que queriam receber pelos trabalhos. O empresário contou que dos pagamentos recebidos do Governo pelos serviços, em torno de 15% eram “devolvidos” para “alimentar” o esquema. Sguarezi revelou que sozinho chegou a pagar R$ 90 mil em propina.

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