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RENÚNCIA E SONEGAÇÃO FISCAL 21.06.2019 | 13h:28

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ainda não tem data para ser retomada na Assembleia

Por: Rafael Machado - O Bom da Notícia

Marcos Lopes / ALMT

Marcos Lopes / ALMT

Mesmo após o governador Mauro Mendes (DEM) identificar que os incentivos e as sonegações fiscais são uns dos maiores ralos de escoamento do dinheiro público, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o assunto na Assembleia Legislativa, ainda se arrasta. De acordo com os primeiros levantamentos, a sonegação de impostos em Mato Grosso chega em torno de R$ 2 bilhões por ano.

 

Esta já é a terceira CPI instaurada sobre o mesmo assunto. As investigações foram iniciadas durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido). Em seguida, foi retomada durante a gestão de Pedro Taques (PSDB), mas não foi concluída. Em março deste ano, o deputado Wilson Santos (PSDB) decidiu retornar os trabalhos.

 

Apenas um mês após ter sido retomada, os membros da Comissão decidiram suspender provisoriamente os trabalhos devido a falta de equipe técnica. A vice-presidente da Casa de Leis, deputada Janaina Riva (MDB) abriu processo licitatório para contratação de uma equipe para assessor os trabalhos.

 

Segundo o presidente da Comissão, deputado Wilson Santos, a comissão tem depoimentos muito pesados e documentos de caráter sigilosos e “não dá pra ficar como está. Sem as mínimas condições de trabalho”.

 

Ao ‘O Bom da Notícia’, o tucano disse nesta sexta-feira (21) que o processo licitatório já foi finalizado e que há perspectivas que os trabalhos retomem ainda neste semestre.

 

Conforme o Regimento Interno da Assembleia, as CPI têm o prazo de 180 dias para concluir as investigações, mas como houve a paralisação provisória dos trabalhos, os prazos também permaneceram suspensos.

 

Durante as oitivas, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (SindiPetróleo), empresário Aldo Locatelli, denunciou que três postos de combustíveis estão sendo usados por facções criminosas para lavagem de dinheiro no Estado.

 

Conforme o empresário do ramo de combustíveis, a facção estaria usando os postos para elevar seus lucros, promovendo a sonegação.

 

Compõem a comissão os deputados Carlos Avalone (PSDB) como vice-presidente, Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), com relator, e Max Russi (PSB) e Janaína Riva (MDB) como membros.

 

DADOS ALARMANTES

 

Relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou que, entre 2012 e 2017, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) concedeu R$ 7,1 bilhões em incentivos fiscais em Mato Grosso e, em contrapartida, as empresas beneficiadas geraram 468 empregos. 

 

A CPI deve apurar a fundo as supostas irregularidades que circundam a política estadual de renúncia tributária que, inclusive, podem assumir tons de sonegação fiscal.

 

Entre os setores que mais sonegam em Mato Grosso, Bardusco disse que estão as empresas de grãos e combustíveis

Durante o depoimento, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), realizado em abril, a procuradora Ana Cristina Bardusco, disse que ainda se encontra em andamento uma investigação policial contra a Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem o megaempresário Eraí Maggi (PP), como o principal cooperado. 

 

De acordo com ela, existe um inquérito policial apurando a denúncia de que o mega-empresário Eraí Maggi pode ter sonegado mais de R$ 300 milhões em impostos simulando transações comerciais por meio da Cooamat. A segunda CPI, de 2017, apontava R$ 1,7 bilhão de prejuízo para Mato Grosso entre renúncia e sonegação e pedia o fim de benefícios para várias empresas e ainda traz a sugestão de uma nova legislação de incentivos fiscais.  

 

Entre os setores que mais sonegam em Mato Grosso, Bardusco disse que estão as empresas de grãos e combustíveis. "Eu não tenho noticias recentes dos frigorificos. mas no passado as empresas também não recolhiam os tributos devidos", disse ela. 

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