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RENÚNCIA E SONEGAÇÃO 28.02.2019 | 16h:58

Criador da CPI, Wilson Santos renuncia à presidência por falta de apoio na AL

Por: Ana Adélia Jácomo/ O Bom da Notícia

Reprodução

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) irá renunciar à presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – da Renúncia e Sonegação Fiscal. A informação foi dada ao “O Bom da Notícia” pelo deputado Thiago Silva (MDB), que irá assumir a presidência da investigação, nesta quinta-feira (28).

 

Apesar de o Diário Oficial já ter publicado a portaria que cria a comissão, Wilson teria recuado por falta de apoio entre os colegas de parlamento. “Ele [Wilson] fez o compromisso de renunciar à presidência para assumir a relatoria, então eu assumo como presidente e ele fica como relator”, disse. 

 

A polêmica se dá pelo fato de o regimento interno da Casa determinar que o autor da CPI é quem responde pela presidência, no entanto, Wilson indeferiu candidaturas de outros deputados na disputa pelo TCE. Assim, teria perdido apoios na Casa. Ele chegou a ser classificado como “não confiável" pela deputada Janaína Riva (MDB). Leia AQUI

 

“Ele apresentou o requerimento para criação da CPI e teve apoio dos deputados, aí depois os deputados me convidaram para fazer parte da comissão para ajudar a fazer um trabalho imparcial que tenha resultado para o Estado. Reunimos com o Wilson e chegou-se num consenso. Foi publicado no Diário Oficial ele como presidente da comissão, mas acredito que ele vai renunciar porque os deputados trabalharam para que eu fosse o presidente”. 

Ele [Wilson] fez o compromisso de renunciar à presidência para assumir a relatoria

 

A CPI

 

No requerimento, Wilson Santos citou um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) que apontou que, entre 2012 e 2017, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) concedeu R$ 7,1 bilhões em incentivos fiscais em Mato Grosso e, em contrapartida, as empresas beneficiadas geraram 468 empregos.

 

A CPI deve “apurar a fundo as supostas irregularidades que circundam a política estadual de renúncia tributária que, inclusive, podem assumir tons de sonegação fiscal”.  

 

“Primeiramente, vamos ouvir o Governo, a SEFAZ, levantar os números, pra gente depois começar a chamar essas empresas que receberam incentivos nos últimos anos, que são prováveis sonegadores”. 

 

Reprodução/AL-MT

thiago silva

 

Thiago afirmou que não possui dados suficientes para determinar o quanto pode ser retomado pelo Estado, mas ele estima recuperar receitas perdidas na ordem de R$ 3 bilhões. A CPI tem prazo de 180 dias para apresentar relatório. 

 

Depois, a denúncia é enviada ao Ministério Público “A gente não vai fazer dessa CPI palanque eleitoral, queremos trabalhar de forma muito coerente e imparcial. 

 

O governador Mauro Mendes e a Casa Civil estão apoiando a CPI e entendem que isso será bom para o Estado. Tem dois pontos que vão ajudar muito Mato Grosso, que é a questão da sonegação e outras dos incentivos. 

 

Além de Thiago e Wilson, a CPI contará com os membros: Janaína Riva e Xuxu Dal Molin (PSC). Outros nomes que comporão a comissão devem ser anunciados nos próximos dias.

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