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'PESCA PROIBIDA' 05.09.2019 | 08h:00

Definida comissão especial de deputados para propor mudanças no Cota Zero

Por: Marcio Camilo - O Bom da Notícia

(Foto: Reprodução)

(Foto: Reprodução)

A Assembleia Legislativa definiu, na noite desta quarta-feira (04), os deputados que irão compor a Comissão Especial para discutir o polêmico projeto de lei do Governo, conhecido com Cota Zero, que proíbe a comercialização e o transporte de pescado por cinco anos nos rios de Mato Grosso.

 

Integram a comissão os deputados Wilson Santos (PSDB), Janaina Riva (MDB), Doutor Eugênio (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM), Eliseu nascimento (DC) e o Paulo Araújo (PP).

 

Os parlamentares ficarão encarregados de aprimorar o projeto do Executivo ou até propor um substitutivo integral a medida.

  

Os parlamentares ficarão encarregados de aprimorar o projeto do Executivo ou até propor um substitutivo integral a medida

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), em entrevistas recentes à imprensa, ressaltou que o Cota Zero é uma das prioridades da Casa neste segundo semestre do ano, juntamente com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Por conta disso, a Assembleia já realizou, nas últimas semanas, audiências públicas nas cidades de Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger e Barra do Bugres, para debater o projeto principalmente com as comunidades ribeirinhas que dependem da pesca para sobreviver. A última audiência com a população será no dia 29 de outubro.

 

Pelo cronograma de discussão, a previsão é que o projeto seja votado em 3 dezembro deste ano.

 

O projeto de Lei nº 668/2019 (Mensagem nº 107/2019) determina a suspenção dentro de um prazo de cinco anos o transporte e a comercialização de qualquer pescado nos rios de Mato Grosso para que se possa fazer estudos e verificar os estoques pesqueiros que estão sendo renovados e analisados pelo Conselho Estadual de Pesca.

 

O governador Mauro Mendes (DEM) disse que tem clareza que o Governo está no caminho certo ao propor o Cota Zero. Explicando que o projeto tem o objetivo de recuperar as espécies nativas de peixes no Estado.

 

Também garante que a medida possui mecanismos para salvaguardar algumas comunidades ribeirinhas que dependem da pesca para sobreviver.

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