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GREVE EM MATO GROSSO 12.06.2019 | 07h:56

Deputada federal critica Estado por corte de ponto de servidores da Educação

Por: Alexandra Freire - O Bom da Notícia

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A deputada federal Rosa Neide (PT) criticou nesta terça-feira (11) a medida tomada pelo governador Mauro Mendes (DEM) de cortar o ponto dos servidores que aderiram à greve na Educação, que começou em 27 de maio em Mato Grosso.

 

A Seduc já vem informando que o Governo irá obedecer a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante ao Recurso Especial 693456/2016, que trata do corte de ponto de grevistas.

 

“Entendo que a categoria da educação tem um diferencial específico em relação a greve, pois são os únicos trabalhadores que repõem os dias parados, usando inclusive as suas férias para tanto. Diante disto, já fica muito difícil defender o corte do ponto”, disse a parlamentar em entrevista ao site O Bom da Notícia.

 

Rosa Neide atuou como secretária de Estado de Educação no governo Silval Barbosa e afirmou que, mesmo com todos os ganhos dos últimos tempos, os professores ainda recebem cerca 60% dos valores recebidos por outras categorias “mesmo com escolaridade igual”.

 

Entre as pautas de reivindicações está o cumprimento da lei 510/13, que fala sobre a campanha salarial 2019 e o pagamento da RGA aos servidores da Educação.

 

Além disso, os professores protestam pela posse do concurso público realizado em 2017 e melhora na estrutura das escolas públicas do Estado.

 

Os profissionais da Educação estadual decidiram dar continuidade ao movimento grevista nesta segunda-feira (10), durante assembleia geral. A classe analisou o documento de 69 páginas enviado pelo Executivo, que informa o estouro no limite de gastos com pessoal e que barra aumento salarial à categoria e votou pela resistência do movimento grevista.

 

ENTENDA

 

O Executivo justifica que com o estouro no limite de gastos com pessoal não será possível conceder reajuste salarial ao profissionais da Educação. Conforme o Governo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que podem ser direcionados até 49% do orçamento para pagar salários, no entanto, índice de gastos é de 57,12%.

 

No documento, o governador Mauro Mendes, por meio de uma equipe técnica, afirma que o estouro nas contas representou um excesso de R$ 1,2 bilhão no primeiro quadrimestre deste ano, o que representa R$ 120 milhões em despesas por mês, fora do permitido.

 

O Governo afirma que, caso o aumento seja concedido, “chegaríamos a um insuperável conflito normativo (...), justificando as exonerações de servidores efetivos estáveis e não estáveis. O servidor seria beneficiado com uma vantagem parcial, mas, logo após, como consequência direta de tal ação, estaria sujeito à extinção definitiva do seu vínculo”.

 

A proposta é suspender os aumentos enquanto estiver extrapolado o teto de gastos com a folha, seguindo notificação, de janeiro deste ano, do Tribunal de Contas do Estado que adverte sobre a impossibilidade legal de conceder aumentos salariais. A orientação do tribunal, inclusive neutralizaria a Lei 510/2013, que busca corrigir distorção dos salários dos educadores, equiparando com a de outras categorias do serviço público estadual.

 

“Tendo em vista que o excesso de gastos em um grupo de despesas importará, necessariamente, no déficit em outro grupo. Daí, fica evidente o porquê da precariedade das escolas e dos investimentos na Educação”. A RGA, assim como os aumentos salariais também está impedida, por conta da falta de capacidade financeira do Estado.

 

Para conceder o reajuste, que abrange todos os servidores, o Estado teria que cumprir uma série de requisitos, como por exemplo, pagar os salários até o dia 10 de cada mês, sem escalonamentos. “Fica evidente a absoluta impossibilidade de concessão da RGA”, diz trecho do documento.


CONCURSOS

 

O Estado afirma que até dia 15 será realizada uma reunião para saber se há viabilidade orçamentária para convocação de aprovados das possíveis vagas que possam surgir, oriundas de desistências ou exoneração de servidores nomeados.

 

INVESTIMENTOS

 

A Secretaria de Educação, segundo o Estado, deve receber R$ 35 milhões, oriundos da arrecadação do Fethab e de emendas parlamentares. No entanto, serão priorizadas as escolas objeto de TAC, bem como aquelas em situação de emergência.

 

A crise financeira tem feito com que os investimentos na Saúde fiquem cada vez menores. A Secretaria de Fazenda afirma que em 2017 foram aportados R$ 266 milhões, já em 2018, o valor caiu para R$ 167 milhões.

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