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TAXAÇÃO DO UBER 16.03.2019 | 13h:13

Deputado acusa vereadores de beneficiar monopólio das empresas de Táxis

Por: Alexandra Freire - O Bom da Notícia

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

 

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa esteve na Câmara de Cuiabá para protestar contra a aprovação do projeto de autoria do Executivo municipal que taxa o serviço de transporte de passageiros individual (Uber e 99Pop). O projeto de lei foi aprovado por 17 votos a favor e cinco contra. 

 

“Vocês estão aqui para atrapalhar ou fazer a coisa certa? Chega de monopólio, chega de cartel. Vocês estão querendo retroagir. Milhões de brasileiros utilizam o modal. Eu utilizo esse modal praticamente todos os dias. Não tenho nenhuma crítica sequer. A iniciativa privada vem tratando esse modal da melhor maneira possível não temos mais que atrapalhar a iniciativa privada. O poder público tem uma função digna, que é proteger o cidadão”, disse o deputado na tribuna da Câmara, utilizando um discurso inflamado.

 

O vereador Dilemário Alencar (Pros) foi um dos vereadores que votaram contra a taxação dos aplicativos e teceu duras críticas ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em seu Facebook.

 

“Eu votei contra o projeto da prefeitura que taxa mais uma vez o serviço de transporte através de aplicativos. Votei contra porque não é o momento de aumentar impostos. Isso vai prejudicar os milhares de motoristas que trabalham com esses aplicativos e também prejudicar o consumidor”, disse Dilemário em vídeo postado na rede social.

 

(Foto: Edinei Rosa)

 

Contudo, o vereador por Cuiabá, Renivaldo Nascimento (PSDB) em um áudio disparado à imprensa afirmou que a Câmara de Cuiabá não tributou nenhum centavo a mais.

 

“A tributação já ocorreu no ano passado, de 2%, que é a alíquota mínima do município, e só sobre a intermediação, ou seja, dentro dos 25% que fica com a empresa. Uma corrida de cem reais, só tributa os 25 reais. R$ 75 é livre”, disse o tucano.

 

O que foi divulgado pela própria Câmara é na prática, o projeto implanta duas taxas, sendo uma de licença de funcionamento e outra de fiscalização, ambas anuais. A primeira foi fixada no valor de R$ 155, e a segunda R$ 0,05 por quilometro rodado.

Conforme a propostas, a taxa de fiscalização tem como fator gerador o exercício regular e permanentes pelo Poder Público. Já a vistoria vem como uma forma de “verificar a a equação das normas estabelecidas pelo Poder Público, bem como as condições de segurança e higiene e outras condições necessárias a prestação do serviço”.

Quem está mentindo são alguns vereadores da oposição que só fazem circo naquela casa, diz



Entre os requisitos de regulamentação está a manutenção das condições do veículo usado, cadastramento exclusivo dos condutores e veículos preenchendo os requisitos da lei e assegurar aos usuários as opções de pagamento mediante cartão de débito e crédito ou ainda em espécie.

 

"Esses 0,05% que aprovamos também é pago também pela empresa Uber. Isso, mais os 2% que ela vai começar a pagar em Cuiabá, ela já pagava em são Paulo. Ela vai deixar de pagar em são Paulo e pagar em Cuiabá. “Não houve tributação a mais. Estão mentindo para a sociedade. Eu não tenho medo. Coloco minha cara, até porque voto consciente em relação a isso aí, porque não tem obscuridade. Quem está mentindo são alguns vereadores da oposição que só fazem circo naquela casa", disse o tucano. 

 

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