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POR 16 VOTOS A 4 10.07.2019 | 11h:52

Deputados derrubam veto que excluía FEX da receita líquida do Estado

Por: Rafael Machado - O Bom da Notícia

J L Siqueira / ALMT

J L Siqueira / ALMT

Por 16 votos a 4, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM), a uma emenda parlamentar no Projeto de Lei Complementar n° 02/2019, que estabelece a inclusão do Auxílio Financeiro para Fomentação das Exportações (FEX) na base de cálculo da Receita Corrente Líquida Ajustada do Estado. A votação ocorreu na sessão ordinária na sessão vespertina de terça-feira (9).

 

Nas redes sociais, o deputado Elizeu Nascimento (DC) comemorou o resultado da votação, segundo o parlamentar, os recursos do FEX poderão ser utilizado para pagamento de folha salarial de servidores e também da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

 

A derrubada foi comemorada pelos servidores da Educação, que estão em greve há mais de 40 dias, que estavam presentes no auditório do plenário da Assembleia Legislativa.

 

Em janeiro, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou uma emenda ao projeto de lei complementar que estabelecia normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O texto do democrata acrescentava a alínea ‘j’ ao inciso I do artigo 3° a inclusão do recurso na base de cálculo da Receita Corrente Líquida Ajustada.

 

A proposta foi aprovada pelos deputados, mas foi vetada pelo governador. Mendes justificou o veto alegando a proposta não deveria prosperar porque o FEX é receita extraordinária, com o qual o Estado não pode contar todos os anos.

 

“Por essas razões, seria ilógico que o FEX seja utilizado como parâmetro para definição de novas despesas com pessoal, já que esta é uma despesa de caráter ordinário e continuado, que não pode e nem deve ser estancada com recursos excepcionais”, diz trecho do veto.

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