A proposta de intervenção na Santa Casa de Cuiabá deve mesmo ser acatada nas próximas horas. Quem assegura a informação é o vereador tucano Renivaldo Nascimento, que participou da votação, durante sessão na manhã desta terça-feira (12), e preside à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Filantrópicos. Porém, ao que tudo indica o Ministério Público deverá atuar com participação mais efetiva na causa.
“A CPI está concluindo o relatório dela, inclusive, para embasar um pedido de intervenção”
“A CPI está concluindo o relatório dela, inclusive, para embasar um pedido de intervenção. É isso. Se não tiver uma intervenção ou do município ou do Estado, não irá resolver nada”, afirma o parlamentar que integra a base de apoio de Pinheiro, no Parlamento.
Nesta quarta-feira (13), está marcada para às 14h, na Casa de Leis, uma oitiva, que deve ouvir o ex-diretor da unidade, Antônio Preza. A presença do médico para esclarecimentos do fatos foi feita por meio de convocação, porém ele não é obrigado a comparecer.
Já o vereador Dilemário Alencar (Pros), em conversa com O Bom da Notícia afirma que a ‘intervenção’ foi barrada por alguns colegas de parlamento, que não concordaram com a forma que as investigações referente ao imbróglio, está sendo tratada. Ele alega que após o prefeito emedebista, Emanuel Pinheiro, garantir aos parlamentares que repassaria R$ 3,6 milhões para a Santa Casa – e evitar que a unidade hospitalar fechasse -,de uma hora para outra colocou os parlamentares em uma “sai justa”, não realizando o repasse da verba, sob a justificativa que estaria seguindo orientação da Delegacia Fazendária (Defaz).
“A prefeitura disse que não iria repassar porque a Santa Casa estaria sendo investigada pela Defaz, contra um presidente que já não está mais na unidade. A própria Defaz, segundo o delegado Veloso que é vereador, conversou com o delegado da Defaz e ele desmentiu a nota da prefeitura. O delegado revelou que em nenhum momento passou essa informação, ou que propôs alguma operação contra a Santa Casa”, rechaça.
O parlamentar acrescentou que a quebra do acordo pelo prefeito, acabou ‘expondo’ todo os membros da Casa, que está tentando encontrar uma solução para o problema.
“A nota da prefeitura nesse ponto não foi verdadeira, porque é claro que o prefeito fez o compromisso público, e ao não cumprir o acordo de repassar esses R$ 3,6 milhões, intermediado pela Câmara Municipal, acabou expondo todos os vereadores, que estão buscando alguma forma de manter a Santa Casa aberta, porque ela é muito importante, principalmente para pessoas de baixa renda”, reivindicou Dilemário.
Na nota divulgada na manhã desta terça-feira, a Prefeitura Municipal esclareceu que a impossibilidade no repasse se dá por orientação da Controladoria-Geral do Estado que, realizou uma auditoria para averiguar o uso dos recursos encaminhados a unidade.
“Diante do fato de que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá estar sob investigação por parte da Delegacia Fazendária. A Secretaria Municipal de Saúde recebeu na última quinta-feira (07), uma notificação da Controladoria Geral do Estado recomendando para que não fosse feito nenhum repasse financeiro para a instituição”, diz trecho.
Paralisação das atividades e intervenção
Na manhã desta terça-feira (12), o presidente da Câmara Legislativa, Misael Galvão (PSB), anunciou que os parlamentares sugeriram a intervenção na unidade hospitalar, ao prefeito Emanuel Pinheiro.
Inclusive, aprovaram a intervenção na Casa de Leis com 17 votos favoráveis, cinco contra e uma abstenção, pela medida, como forna de evitar o fechamento integral da unidade, que atende pacientes de todo o Estado.
A paralisação das atividades foi informada pela diretoria do hospital filantrópico no começo da noite dessa segunda. No comunicado, afirma que os atendimentos médicos por meio de convênio, particular e Sistema Único de Saúde, foram suspensos em decorrência da falta de repasse da Prefeitura. Ou seja, todos os setores da unidade, inclusive a parte infantil, deixaram de atender.
Portaria do Ministério Público
À reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual informou que a auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado foi repassada ao promotor de Justiça, Alexandre Guedes, que decretou sigilo nas investigações sobre a Santa Casa.
Defaz
A equipe de O Bom da Notícia, também tentou contatar com o delegado da Delegacia Fazendária e de Crimes Contra a Administração para apurar investigação que estaria em curso na instituição contra a da Santa Casa.