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O deputado estadual democrata, Dilmar Dal Bosco, afirmou nesta terça-feira (19), último prazo para inscrição dos candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que não vê impedimentos para assumir a função, com cargo vitalício. Ele afirmou ao “O Bom da Notícia” que aguarda, no entanto, o consenso da base governista em torno do seu nome.
“Estou focado na montagem das comissões, não discuti sobre vaga do TCE ainda, mas o pessoal tem comentado meu nome e não vejo impedimento para assumir como conselheiro. Agora depende da base do governo, se eles realmente querem isso, estou pronto”, afirmou Dal Bosco.
Todos os inscritos terão seus nomes colocados em votação interna nesta quinta-feira (21). Durante o Colégio de Líderes, os deputados irão ‘bater o martelo’. Em seguida, a escolha vai para a votação no plenário para depois ser enviada para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM), que tem a prerrogativa da aprovação final, para que se dê a posse no TCE.
Já protocolaram os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Sebastião Rezende (PSC), o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar e o contador Luiz Mário de Barros, que foi controlador-geral de Cuiabá. São ventilados como possíveis candidatos o deputado estadual Max Russi(PSB), o servidor público Max Campos e o sociólogo Hélio Silva.
“Também são cotados o deputado Valdir Barranco (PT), o promotor de justiça Mauro Zaque e o juíz Mirko Vincenzo Gianotte.”
De acordo com o analista político João Edisom, a entrada de Dilmar enfraquece o grupo de Max Russi, até então tido como favorito na disputa. Nos bastidores, Guilherme teria 10 votos e Max contaria com 14. Com a entrada de Dilmar, o grupo da base governista deve migrar os votos.
“O Max não é da base governista, é do mesmo grupo do Guilherme, que apoiava o ex-governador tucano, Pedro Taques. Facilita a vida do Guilherme se o Dilmar entrar, porque divide os votos. Não tem como prever quem será escolhido conselheiro. Isto sem falar que a primeira votação é interna, no colegiado", comentou João Edisom.
REQUISITOS DO TCE
Na tentativa aplicar uma espécie de “filtro” - o que pode dificultar a vida dos indicados pela Assembleia Legislativa ao cargo de conselheiro -, o TCE, pela segunda vez em menos de 15 dias, recebeu o protocolo de uma Resolução Normativa, pelo conselheiro Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, que proíbe de tomar posse o candidato que responda processo na esfera criminal.
Caso a normativa seja aprovada pela Corte, o documento exige que o candidato apresente certidão ou folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil estadual ou do Distrito Federal, além de certidão negativa cível e criminal emitida pela Justiça do local ou locais onde o residiu nos últimos cinco anos.
Ocorre que Dal Bosco foi citado pelo ex-governador Silval Barbosa, em uma possível tentativa de extorsão do ex-chefe do Paiaguás. A afirmação está contida em sua delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
Além disso, há outro entendimento, pautados nos incisos III e IV do § 1º, art. 49 da Constituição Estadual, sobre a necessidade de que um conselheiro possua notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. E ainda mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exijam os conhecimentos mencionados.
Em 2014, o TCE não empossou Janete Riva pelo fato de ela possuir apenas o segundo grau de escolaridade. Dal Bosco, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possui apenas o nível médio e o parlamentar socialista Max Russi, o superior incompleto. Ainda que novo rito definido pela Assembleia tenha sido aceito pelo Tribunal de Justiça, na semana passada.
RITO
Durante reunião do colegiado, a ser realizada na tarde desta terça-feira (19), o conselheiro interino, Luiz Henrique Lima também deve apresentar propostas sobre o tema. Caso ele também apresente resolução para mudança do rito, será a terceira vez que conselheiros tentam interferir na nomeação de competência da Assembleia.
Inicialmente, foi apresentado o provimento 01/2019 pelo conselheiro substituto e corregedor da Corte, Isaias Lopes da Cunha, no entanto, acabou suspenso pelo presidente do TCE, Campos Neto. O documento continua exigindo notório saber jurídico e reputação ilibada, idoneidade moral e a reputação ilibada podem ser aferidos de forma objetiva por meio da análise da vida funcional e pessoal.