Reunião marcada para esta próxima segunda-feira (29), entre a deputada federal petista Rosa Neide, com o governador Mauro Mendes (DEM), o chefe da Casa Civil Mauro Carvalho e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, pode colocar fim à greve dos servidores da rede estadual de Educação, há dois meses paralisados.
De acordo com o deputado Ludio Cabral (PT), há uma possibilidade que o governo do Estado apresente uma proposta nesta reunião, ainda que o gestor democrata venha se mostrando irredutível quanto a conceder o benefício aos servidores, sob a justificativa que se oferecesse o aumento, ele[Mauro] extrapolaria o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece teto de 49% com gastos com folha de pagamento.
Na noite desta última quinta-feira (25), os parlamentares, dentre eles o petista, se reuniram com o chefe do Executivo estadual, no Palácio Paiaguás, para mais uma rodada de negociação, em favor do fim da greve dos professores, após a sessão extraordinária, quando os deputados pediram vista coletiva do projeto de Lei de Complementar 53 que dispõe sobre a revisão dos incentivos fiscais e prevê uma minirreforma tributária. E como das vezes anteriores, o gestor se manteve irredutível quanto a atnder às reivindicações dos grevistas.
A situação promete se agravar, pois agora Mauro Mendes tem a seu favor um alerta emitido pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, nesta quinta, que fez várias determinações, entre elas vetando o Estado de conceder reajustes, aumentos salariais, contratação de hora extra após ver que as despesas com pessoal do executivo atingiu 57,13%, excedendo limite de 49%.
Mas para Lúdio é preciso primeiro escutar o governo e membros de seu staff para depois se posicionar. E ainda que seria interessante que os deputados estaduais pudessem, igualmente, participar , como forma de forçar o Executivo à colocar na discussão uma proposta objetiva para a Educação. "Eu disse que o ideal seria que o governo apresentasse a proposta hoje, porque daria tempo do Sintep convocar uma reunião e, em seguida, uma Assembleia Extraordinária na segunda. E em caso de uma proposta objetiva e favorável, haveria uma grande chance da greve se encerrar na segunda. Mas se não tiver, infelizmente a greve vai perdurar por mais uma semana”, ainda disse o deputado, após reunião no Palácio Paiguais.
“O Governo do Estado deve apresentar uma proposta na próxima segunda-feira (29), aos profissionais da Educação estadual em greve já há dois meses”
Após a sessão extraordinária de quinta-feira (25), quando os deputados pediram vista coletiva do projeto de Lei de Complementar 53 que dispõe sobre a revisão dos incentivos fiscais e, consequentemente, prevê uma minirreforma tributária, os deputados João Batista (Pros), Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral, Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Elizeu Nascimento (DC), Faissal Calil (PV) e delegado Claudinei (PSL) foram até o Palácio Paiaguás conversar com o governador Mauro Mendes (DEM) para tentar negociar uma proposta que atenda aos anseios dos grevistas e que coloque fim à greve que começou no dia 27 de maio. Mas como das vezes anteriores, o governador democrata se mante irredutível.
“Foi uma última tentativa, um último esforço antes do vencimento de todos os recursos regimentais que tínhamos para protelar a votação desse projeto de lei que trata da revisão das renúncias fiscais, que é de interesse do governo. Chegamos a obstruir a pauta para forçar a negociação com a educação, para que fosse apresentado uma proposta para a educação, usamos todos os recursos regimentais pra isso”, disse.
“E como esses recursos estão se esgotando, só resta agora a apresentação de destaques durante a apresentação do projeto de reinstituição dos incentivos fiscais".
Conforme o petista, o governador citou a crise como motivo pelo qual ele não pode conceder aumento.
“Entretanto, deixei bem claro que ele não conseguiria nos convencer, pois não nos convenceremos sem uma proposta objetiva para educação? Porque é isso que vai fazer com que a greve acabe. Apresentamos uma série de alternativas objetivas para ele e vamos aguardar agora que o governador, igualmente, o seu secretariado tenham sensibilidade e juízo e apresentem uma proposta, mesmo que seja de atendimento parcial, parcelado, mas que traga números e datas para que possamos leva-la aos profissionais da educação, para o Sintep e abrir uma possibilidade concreta de que a greve seja encerrada”, finalizou.
Manifestações
Nas últimas semanas, os trabalhadores da Educação do estado tem intensificado as mobilizações na tentativa de sensibilizar o governador para que apresente um projeto.
Eles estão acampados na Assembleia Legislativa desde o início desta semana para pressionar os deputados a cobrar do governo um posicionamento. Os deputados de oposição tentaram postergar a votação do Projeto de Lei Complementar 53 que dispõe sobre a revisão dos incentivos fiscais e, consequentemente, prevê uma minirreforma tributária, mas as tratativas não deram certa, pois, os parlamentares veem que aprovação da mensagem pode colaborar com aumento de receita que pode contribuir para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
Os grevistas fizeram um ato durante a reinauguração da Santa Casa de Cuiabá – que agora se chama Hospital Estadual Santa Casa – na última terça-feira (23), que contou com a presença do ministro de Saúde Luiz Henrique Mandetta.
Com faixas, cartazes, bandeiras e acorrentados, os servidores gritavam frases de ordem como “atende a educação”, “devolve o meu salário”, “cadê o meu salário” e “é ou não é piada de salão tem dinheiro para o agro, mas não tem dinheiro pra educação”.
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