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PREVIDÊNCIA SOCIAL 19.07.2019 | 09h:12

Estados e municípios devem ser incluídos na reforma em PEC paralela, diz senador

Por: Rafael Machado - O Bom da Notícia

(Foto: Gcom-MT)

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O senador Jayme Campos (DEM) disse que o Senado Federal deve incluir os estados e municípios na Reforma da Previdência por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas paralela.

 

O democrata comentou que a possibilidade surgiu após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o relator da Comissão Especial que acompanha a reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

 

Segundo o senador, a proposta só tratará dos servidores públicos estaduais e municipais e com isso não alteraria o texto da reforma que tramita na Câmara Federal

Segundo o senador, a proposta só tratará dos servidores públicos estaduais e municipais e com isso não alteraria o texto da reforma que tramita na Câmara Federal.

 

“Não pode fazer uma Reforma da Previdência Federal e deixar de lado os estados e municípios. Pode ter certeza que vai gerar um problema grave na frente [se for aprovada sem a inclusão dos entes federativos]. Os estados não têm onde para recorrer, ou seja, vai ter que correr no Governo Federal e isso continuará da mesma forma que acontece hoje”, disse o senador nesta quinta-feira (18), durante sessão solene do Pleno do Tribunal de Justiça, para entrega da medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

 

De acordo com Jayme, no Senado Federal tem um ambiente extremamente favorável para inclusão dos estados e municípios nas novas regras para aposentadoria. Ele aponta que caso sejam deixados de fora causaria um grande prejuízo, colocando como exemplo Mato Grosso que só com previdência já há uma estimativa de um déficit de aproximadamente R$ 3,5 bilhões nos próximos anos.

 

“Já há uma necessidade real se você ver os números, tira por Mato Grosso em que antecipadamente já há uma pendência de R$ 3,5 bilhões, nos próximos anos. Se você pega o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro ou Minas Gerais a gente observa que os estados estão literalmente falidos”, acrescentou.

 

Reforço

 

Um dos maiores defensores do projeto, o governador Mauro Mendes (DEM) tem ressaltado a importância da inclusão dos entes federativos na proposta. Segundo o democrata, não seria benéfico para o país ter modelos de previdência diferente em cada região.

 

Em coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás, na última sexta-feira (12), o democrata comentou que seria complicado discutir a pauta nos municípios, principalmente, em um ano pré-eleitoral.

 

Para destacar a importância de o estado estar incluído no projeto, Mendes ressaltou que todo mês o governo tem um déficit de R$ 100 milhões com previdência.

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