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O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, determinou que o ex-deputado estadual José Carlos de Freitas Martins, a empresa Industrial Publicidade e Eventos Ltda, um representante do município de Várzea Grande, mais outras duas pessoas, paguem uma indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 1,6 milhão, a um casal que foi vítima da queda de uma arquibancada durante as festividades da Feira Comercial e Industrial de Várzea Grande (Feicovag), em 2005.
Em 2013, eles foram condenados, solidariamente, a pagar ao casal, individualmente o valor de R$ 50 mil, a título de danos morais; danos materiais; pensão mensal e permanente de um salário mínimo até a sua convalescença (período de recuperação); além dos honorários advocatícios.
Na decisão proferida no último dia 14, o magistrado ainda fixou a verba de sucumbência em 8% sobre o valor total da indenização.
“Cumpra-se e intimem-se as partes acerca desta decisão, sobretudo o executado quanto à fixação dos honorários advocatícios, bem como para implementar, em 30 (trinta) dias, a pensão vitalícia em folha de pagamento da exequente”, diz trecho do despacho.
Além disso, ele ressaltou que agosto de 2018, houve carga do processo que só foi devolvido em abril deste ano sem qualquer pronunciamento.
“Na ação, um deles cita que permaneceu muito tempo hospitalizado e o outro foi submetido à intervenção cirúrgica ficando várias dias internados na UTI”
O casal F.R.M. e K.K.D.M.V ingressou com uma ação de indenização alegando que estavam no evento no momento do acidente, quando a arquibancada desabou, deixando várias pessoas feridas. Eles comentam que tiveram várias lesões físicas, fraturando a bacia e esmagando duas vértebras da coluna cervical.
Na ação, um deles cita que permaneceu muito tempo hospitalizado e o outro foi submetido à intervenção cirúrgica ficando várias dias internados na UTI. Enfatiza que após o procedimento e a alta hospitalar passou a fazer fisioterapia e logo após foi submetido a outro cirurgia.
“Esclarecem que os problemas de saúde da autora se agravaram a cada dia, especialmente no trato digestivo e urinário, o que a obrigou a procurar o IGG – Instituto de Gastroenterologia de Goiânia que, após avaliação minuciosa, a encaminhou para a Universidade de São Paulo, onde foi constatada a necessidade de se submeter a procedimento cirúrgico. Contudo, afirmam não possuir condições financeiras para custear o tratamento”, acrescentam.