Reprodução
O deputado petista Valdir Barranco repudiou nesta última terça-feira (05), em conversa com jornalistas, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada pelo Governo Federal, que extingue 1.254 municípios brasileiros.
A proposta enviada à Casa de Leis brasileira, pelo presidente pesselista Jair Bolsonaro, começará a ser analisada pelo Senado. E de acordo com a proposta, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporadaos pelas cidades vizinhas.
Em Mato Grosso, dos 141 municípios existentes, 34 se encaixam nesse perfil. Ou seja, são cidades com menos de 5 mil habitantes, com baixa arrecadação e que, portanto, correm o risco de serem extintos.
De acordo com Barranco, a resolução de Bolsonaro sobre a redução de municípios veio, literalmente, para rasgar a Constituição. E que se for observado - por meio da linha do tempo -, foi a partir da construção da Constituição Federal de 1.988, que ocorreu a ampliação na criação de municípios no Brasil.
“Agora, o presidente quer simplesmente retroagir no tempo e mudar estas regras. A legislação é clara, você só retroage para beneficiar municípios, não para prejudica-los”
Lembrando que os anos 50 [do século 20], o Brasil tinha um pouco mais de mil municípios. Com as novas regras estas cidades puderam ser ampliadas e o país chegou até 1.988, a 5.570 municípios, à partir da nova Constituição que estabeleceu novas regras, possibilitando o surgimento de mais cidades no Brasil.
"Agora, o presidente quer simplesmente retroagir no tempo e mudar estas regras. A legislação é clara, você só retroage para beneficiar municípios, não para prejudica-los".
Conforme o parlamentar, como o tema é bastante espinhoso, ele deverá não só causar bastante polêmica como ainda não deverá properar no Congresso. Lembrando que são 1.254 municípios que vão desaparecer no país.
"Imagina, ele quer voltar a 1.950, ainda no século passado. Aqui em Mato Grosso temos mais de 30 cidades que só tiveram vantagem, que só puderam avançar enquanto municípios, após a emancipação. Agora terão que retroceder. Imagina então Minas Gerais, que deve ter aí quase 300 na lista de extinção, porque lá são quase 900 municípios. No Rio Grande do Sul tem 495 municípios. Em São Paulo tem 645 cidades. Sem falar em estados como a Bahia que deve ter ainda um número muito maior prestes a serem extintos".
Ainda conforme o petista, muitos municípios brasileiros, só se transformaram em entidades federativas, após muitas lutas travadas no âmbito judicial, como Rio Grande do Sul que durante sete, oito anos lutou nos tribunais para assegura a criação dos seus últimos cinco municípios, em 2013.
Barranco acredita sob o ponto de vista da razoabilidade, que a PEC deverá encontrar dificuldades no Congresso, diante da sanidade da maioria dos parlamentares da Casa de Leis. E que esta PEC seria mais 'uma das loucuras que não deverá prosperar'.
Concordando ainda com a tese que a PEC poderia estar ganhando força por conta da queda de braço constante das grandes cidades brasileiras, que não querem dividir o bolo tributário com os pequenos municípios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Já que não existiriam novos aportes financeiros, quando da criação de um município novo.
"Acredito que sejam as grandes cidades que estejam aí fazendo barulho, já que é o mesmo bolo do FPM que é redividido, a cada criação de uma nova cidade. Ou seja, o bolo tributário não cresce e o que existe precisa estar aí sempre sendo redividido, a cada surgimento de novos municípios. E como a parcela proporcionalmente maior é, claro, fica com as grandes cidades, a proposta vai penalizar os pequenos. Como, por exemplo, aqui em Mato Grosso, nas regiões do Araguaia ou Nortão em que teremos cidades como Rondolândia, tão distante de Cuiabá e ainda outros municípios que estão na lista e que poderá sumir com esta PEC", ainda disse o parlamentar.
Veja aaixo a lsta dos municípios de MT que estão a mira da PEC
Canabrava do Norte (4.761 habitantes)
São Pedro da Cipa (4.674 habitantes)
Nova Guarita (4.578 habitantes)
Santa Carmem (4.486 habitantes)
São José do Povo (4.021 habitantes)
Novo Horizonte do Norte (3.985 habitantess)
Conquista d'Oeste (3,973)
Rondolândia (3.966 habitantes)
Nova Brasilândia (3.928 habitantes)
Itaúba (3.901 habitantes)
Tesouro (3.786 habitantes)
Nova Nazaré (3.765 habitantes)
Nova Santa Helena (3.699 habitantes)
Torixoréu (3.672)
União do Sul (3.562 habitantes)
Figueirópolis d'Oeste (3.537 habitantes)
Salto do Céu (3.437 habitantes)
Santa Rita do Trivelato (3.330 habitantes)
Nova Marilândia (3.249 habitantes)
Santo Afonso (3.136 habitantes)
Vale de São Domingos (3.128 habitantes)
Araguaiana (3.119 habitantes)
Porto Estrela (3.050 habitantes)
Glória d'Oeste (3.045 habitantes)
Indiavaí (2.725 habitantes)
Reserva do Cabaçal (2.721 habitantes)
Planalto da Serra (2.676 habitantes)
Novo Santo Antônio (2.574 habitantes)
Santa Cruz do Xingu (2.495 habitantes)
Ribeirãozinho (2.388 habitantes)
Luciara (2.099 habitantes)
Serra Nova Dourada (1.622 habitantes)
Ponte Branca (1.602 habitantes)
Araguainha (956 habitantes).
O número de habitantes leva em conta a estimativa do IBGE para 2018.