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NOTA DE ESCLARECIMENTO 19.07.2019 | 19h:00

Fazenda arrematada pelo Bom Futuro está sendo usada por terceiros, diz defesa da JPupin

Por: O Bom da Notícia

Reprodução

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A defesa do produtor rural José Pupin, em nota divulgada nesta sexta-feira (19), disse que a fazenda Marabá, localizado em Campo Verde (140 km de Cuiabá), que foi arrematada pelo grupo Bom Futuro, que tem como sócio Eraí Maggi, considerado rei da soja, encontra na posse de terceiros que estão explorando economicamente a área, conforme foi determinado plano de recuperação judicial do grupo JPupin

 

Nesta semana, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o produtor desocupe a Fazenda Marabá (parte B). A propriedade rural foi arrematada pelo Grupo Bom Futuro, em maio, durante leilão.

 

“Informamos, por oportuno, que conforme plano de recuperação judicial aprovado pela Assembléia Geral de Credores, fora realizado contrato de parceria agrícola válido e eficaz registrado, e assim, terceiro se encontra na posse do imóvel, explorando-o economicamente em atenção à legislação vigente desde meados de fevereiro de 2019. Ao que tudo indica, a Corte de Justiça não fora informada deste fato, o que faremos imediatamente”, diz trecho da nota.

 

“Nossos clientes esclarecem, ainda, que não se furtam ao dever de bem cumprir toda e qualquer decisão judicial colaborando com o Poder Judiciário no exercício de sua função precípua, ocorrendo porém, que por não ter a posse direta do imóvel, apresentarão os documentos comprobatórios pertinentes ao Tribunal, contribuindo assim, para uma decisão justa e equânime”, acrescentam.

 

Por fim, os juristas diz que seus clientes se colocam à disposição da Justiça para colaborar com quaisquer esclarecimentos.

 

O Grupo JPupin está em recuperação judicial e conseguiu que a Justiça a não inserção das dívidas, contraídas antes do registro na Junta Comercial, no processo de recuperação. JPupin possui dívidas superiores a R$ 1 bilhão. As fazendas da JPupin somam aproximadamente 100 mil hectares com lavouras de algodão, soja e milho. O grupo também possui atividades de reflorestamento e pecuária.

 

Entenda o caso

 

Ano passado, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) firmou entendimento de que as dívidas dos produtores rurais, contraídas antes do registro do negócio na Junta Comercial, não deveriam ser cobradas no processo de recuperação judicial.

 

Para a câmara julgadora, o crédito constituído e vencido antes do registro, adquirida mesmo quando a atividade econômica rural era regular, mas não estava sob o regime jurídico empresarial, não deve ser cobrada no processo de recuperação.

 

Veja na íntegra da nota:

 

Em relação as notícias publicadas na última quinta-feira (18), sobre nova decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a José Pupin Agropecuária, Vera Lucia Pupin; José Pupin, e Vera Lúcia Pupin vem a público, por meio de seus advogados, esclarecer que:

 

- Tomamos ciência pelos sites de notícia que o Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reformando decisão do Juízo da Comarca de Campo Verde-MT, determinou a reintegração de posse em parte da fazenda Marabá, especificamente no imóvel de matrícula 7084 do RGI Local.

 

- Informamos, por oportuno, que conforme plano de recuperação judicial aprovado pela Assembléia Geral de Credores, fora realizado contrato de parceria agrícola válido e eficaz registrado, e assim, terceiro se encontra na posse do imóvel, explorando-o economicamente em atenção à legislação vigente desde meados de fevereiro de 2019. Ao que tudo indica, a Corte de Justiça não fora informada deste fato, o que faremos imediatamente.

 

- Nossos clientes esclarecem, ainda, que não se furtam ao dever de bem cumprir toda e qualquer decisão judicial colaborando com o Poder Judiciário no exercício de sua função precípua, ocorrendo porém, que por não ter a posse direta do imóvel, apresentarão os documentos comprobatórios pertinentes ao Tribunal, contribuindo assim, para uma decisão justa e equânime.

 

- É dessa maneira, com respeito às regras de direito material e processual vigentes e primando pela colaboração no cumprimento das determinações judiciais, que os citados se colocam a disposição de todos para quaisquer outros esclarecimentos.

 

Sandro Ticianel - OAB/MT n.6.877
Samantha Rondon Gahyva - OAB/MT n.9047

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