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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 05.07.2019 | 15h:36

Fávaro busca TRE contra demora em julgamento de embargos impetrado por Selma

Por: Rafael Machado - O Bom da Notícia

GCOM-MT

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A defesa do candidato derrotado ao Senado e atual chefe do escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat), em Brasília, Carlos Fávaro (PSD), ingressou com um pedido de providências no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em relação ao trâmite da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que, em primeira instância, cassou a chapa da senadora Selma Arruda (PSL) e seus suplentes.


No pedido, a defesa cita que há três meses a senadora ingressou com embargos de declaração contra a decisão proferida, mas o recurso até hoje não foi incluído em pauta de julgamento, “por força de diversos fatores que fogem à regularidade do trâmite de ações desta natureza, o que vem causando estranheza por conta da excessiva morosidade no trâmite processual”.

 

O advogado Irajá Lacerda, que assina o pedido, cita um outro exemplo estranho. O jurista comenta que o responsável pela coordenadoria de Apoio do Pleno e Julgamento havia informado que os embargos declaratórios não poderiam ser encaminhados à conclusão do relator do processo porque o setor deixou de inserir o PSL no polo passivo “e que por esse motivo deixou de intimá-lo no momento oportuno”.

 

“Falhas como essa, além de causar estranheza, não podem ser admitidas em qualquer processo,  seja judicial ou administrativo”.

 

“Requer-se à Vossa Excelência, sejam adotadas as medidas necessárias para que seja à AIJE [...] a celeridade inerente ao seu trâmite, com a consequente ordem para instauração de procedimento disciplinar em face do coordenador de Apoio do Pleno e Julgamento, a fum de que seja apurada sua conduta em relação à morosidade por ele empregada no impulsionamento do feito”.

 

O Pleno do TRE cassou a chapa composta pela senadora e pelos suplentes Gilberto Possamai, 1º suplente, e Cleire Fabiane, 2° suplente por abuso de poder econômico e caixa dois.

 

Depois do resultado, através de nota, Selma Arruda classificou membros do TRE como corruptos e covardes e falou que resgataria sua dignidade no Tribunal Superior Eleitoral. Ela acrescentou que esse resultado era esperado depois que assinou a proposta para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga, para investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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