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SONEGADORES DE IMPOSTOS 02.09.2019 | 07h:00

Governo deve fechar acordo milionário com empresas sonegadoras e garantir 13° à servidores

Por: Marcio Camilo - O Bom da Notícia

Mayke Toscano / Secom-MT

Mayke Toscano / Secom-MT

Dois acordos milionários com grandes empresas que sonegaram impostos em Mato Grosso podem garantir o pagamento do 13° aos servidores estaduais em dezembro deste ano. A negociação vem sendo realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que tenta recuperar esse dinheiro por meio do Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (Cira-MT).

 

Só no acordo com a Petrobras foram recuperados R$ 372 milhões entre multas e ICMS que a estatual deixou de recolher para Mato Grosso

Conforme apurou O Bom da Notícia, o Governo calcula fechar os acordos até novembro, para garantir o pagamento do 13° sem a necessidade de atrasar ou ter que parcelar o benefício aos servidores.

 

O Cira foi criado em 2015, durante gestão do Governo Pedro Taques (PSDB), justamente para funcionar como uma espécie de caixa-extra para o Estado.

 

Só para ser ter uma ideia, no ano passado, a ferramenta recuperou R$ 456, 9 milhões de ativos durante 2018, conforme o relatório do Governo. Só no acordo com a Petrobras foram recuperados R$ 372 milhões entre multas e ICMS que a estatal deixou de recolher para Mato Grosso.

 

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, em entrevistas recentes à imprensa, já confirmou que usará os recursos do Cira para garantir o pagamento do 13° aos servidores. No entanto, ainda não especificou quais valores terá à disposição.

 

"Nós estamos trabalhando tanto com frentes de receitas patrimoniais, para serem arrecadadas pelo Estado, quanto trabalhando com o Cira, com operações policiais, para que consigamos atrair receitas para o Estado,além, é claro, de dissuadir eventuais sonegadores de continuarem nessa prática. Alternativas, neste momento, que podemos usar para assegurar condições e chegarmos ao final deste ano, em dezembro, com esse décimo terceiro quitado. E tenho certeza que vamos conseguir", detalhou o secretário.

 

Ele também lembrou que a recuperação dos ativos é fundamental para o caixa do Governo, tendo em vista que a folha dos servidores para dezembro será de R$ 1,060 bilhão - que é a soma de R$ 500 milhões do salário do mês (folha regular) mais R$ 560 milhões do 13°.

 

O Cira é formado pela Sefaz, Casa Civil, pelo Ministério Público Estadual (MPE), pela Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

A crise

 

O Governo alega dificuldades no caixa para pagar os salários dos servidores principalmente por causa do aumento de gastos com pessoal nas últimas décadas, em razão do cumprimento de uma série de leis de aumento salariais e progressão de carreiras do funcionalismo público. Tal medida - segundo o Governo - favoreceu para o estouro do orçamento pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Outro problema que agrava a situação são as concessões de incentivos fiscais às empresas. Só para este ano, a estimativa é que o Governo deixe de recolher mais de R$ 5 bilhões por conta da compensação fiscal.

 

A falta de repasse do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) nos últimos dois anos, por parte do Governo Federal, no valor global de R$ 850 milhões, também contribuiu para agravar a crise financeira do Estado.

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