O Governo do Estado e a Defensoria Pública finalmente chegaram a um acordo quanto ao pagamento do duodécimo atrasado. O órgão público aceitou a proposta do governador Pedro Taques (PSDB) de efetuar o pagamento deste débito de forma parcelada.
No total, o Executivo Estadual deixou de repassar R$ 12,6 milhões para Defensoria a título de duodécimo. Deste montante, R$ 2,7 milhões diz respeito a janeiro deste ano, e R$ 9,9 milhões referente ao ano de 2017.
Conforme o acordo, o valor que deixou de ser repassado neste ano será quitado em três parcelas, sendo R$ 1 milhão em setembro e duas parcelas de R$ 865 mil em outubro e novembro.
Já os R$ 9,9 milhões do ano passado, a Defensoria receberá por meio da destinação de 10% do valor de excesso de arrecadação que o Estado terá em cada quadrimestre nos anos de 2018, 2019 e 2020, "conforme prescrito no art. 46 do Decreto Estadual nº 1349 de 26 de janeiro de 2018", diz a cláusula 3ª do acordo.
Além disso, Taques garantiu que não haverá mais atrasos no repasse do duodécimo. O gestor tucano se comprometeu a efetuar o repasse em duas parcelas. A primeira, destinada para o custeio do órgão, será repassada todo dia 23 ou no dia útil subsequente. A segunda, por sua vez, utilizada para quitar a folha de pagamento, será paga entre o penúltimo dia do mês e o 2º dia do mês subsequente.
Diante disso, o acordo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise da ministra Rosa Weber, tendo em vista que tramita na Corte Suprema uma ação onde a Defensoria pede o bloqueio de R$ 12,6 milhões do Estado.