O Governo do Estado publicou um vídeo nesta sexta-feira (12) reforçando que está impedido por lei de conceder qualquer aumento salarial aos profissionais da Educação que estão em greve desde maio. No comunicado, o Executivo diz que a greve é abusiva e que prejudica toda a sociedade.
A categoria reivindica o cumprimento da Lei 510/2013, que trata sobre aumento salarial, pagamento dos salários cortados durante o período de greve e a Revisão Geral Anual (RGA). Em contrapartida, o governador Mauro Mendes (DEM) vêm reafirmando que não pode conceder o aumento para não ultrapassar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49%.
Na publicação, o estado esclarece que paga o terceiro melhor salário do país.
“Um professor ganha em média R$ 5.800, que é o dobro do que pagam as escolas particulares. Apesar disso, a qualidade do Ensino Médio em Mato Grosso só alcançou a vigésima primeira posição, entre os 27 Estados do país”, diz trecho do vídeo.
Por fim, pede a colaboração dos grevista para retornem às aulas "melhorando os resultados e construindo, juntos, uma Educação Pública de qualidade".
Os profissionais da Educação Estadual decidiram em assembleia geral realizada nesta sexta-feira (12), manter a greve da categoria. Conforme o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), a decisão foi unânime nas 15 regionais sindicais.
Nesta sexta-feira, durante coletiva no Palácio Paiaguás, o governador disseque não vai acatar sugestão da Assembleia para parcelar em três vezes o reajuste salarial dos profissionais da Educação. Conforme o democrata, o estouro na Lei de Responsabilidade Fiscal barra o Executivo de conceder qualquer aumento salarial e reforça que o reequilíbrio fiscal do Estado é crucial para tal medida.
Nesta última quarta-feira (17), o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), sugeriu que o reajuste salarial fosse parcelado em 2,6% na folha salarial correspondente ao mês de agosto de 2019, o segundo de 2,6% correspondente ao mês de novembro de 2019 e por fim 2, 49% na folha salarial correspondente ao mês de fevereiro de 2020.
Ainda conforme a Casa de Leis, o Estado teria condições para isso, porque haverá um incremento de receita, a partir de janeiro de 2020, como resultado da aprovação pela Casa de Leis, do Projeto de Lei oriunda das renúncias fiscais, estimada em R$ 500 milhões.
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Veja a nota na íntegra:
A greve parcial da Educação prejudica toda a sociedade.
E o Governo do Estado esclarece:
Mato Grosso atravessa dificuldades financeiras, já ultrapassou o limite legal para gastos com salário e está impedido de conceder qualquer tipo de aumento salarial.
Se está impedido por lei de dar o aumento, está greve é abusiva.
Mato Grosso paga o terceiro melhor salário do país.
Um professor ganha em média R$ 5,8 mil, que é o dobro do que pagam as escolas particulares.
Apesar disso, a qualidade do Ensino Médio em Mato Grosso só alcançou a vigésima primeira posição, entre os 27 Estados do país.
Contamos com a colaboração dos profissionais da educação para o retorno às aulas, melhorando os resultados e construindo, juntos, uma Educação Pública de qualidade.
Governo de Mato Grosso.
Veja o vídeo: