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E PAGAR BANK OF AMÉRICA 12.06.2019 | 16h:11

Governo tem cinco dias para se manifestar no STF e garantir empréstimo

Por: Rafael Machado - O Bom da Notícia

Rafael Medeiros

Rafael Medeiros

O Governo tem cinco dias para apresentar manifestação em uma Ação Cível Originária, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os argumentos e documentos apresentados que são contrários que a União seja avalista de um empréstimo do Executivo estadual com o Banco Mundial de US$ 250 milhões (dólares) para pagamento de outro emprestimo realizado pelo ex-governador Silval Barbosa com o Bank of America.

 

“(...) Intime-se o autor para, caso queira, manifestar-se em 5 (cinco) dias sobre os argumentos e documentos juntados pela ré (eventos 47-52) quanto ao pleito de tutela de urgência. Findo o quinquídio, retornem-me os autos conclusos para decidir sobre o pedido de tutela de urgência”, diz trecho do despacho proferido pela ministra Rosa Weber – relatora da ação - na última segunda-feira (10).

 

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disse que os termos do acordo foram aceitos pelo Banco Mundial, mas a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estaria resistindo à proposta de que a União possa ser avalista pelo fato do Estado ter estourado o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesas com folha de pagamento.

 

O empréstimo foi aprovado pela Assembleia Legislativa em abril.

 

A pasta informou que ingressou no STF com um pedido de liminar para derrubar a alegação. Agora aguarda o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora do recurso, que, segundo a Sefaz, deve ocorrer nos próximos dias.

 

Em entrevista à imprensa, na última semana, secretário de Fazenda, Rogério Gallo disse que Mato Grosso já estava no limite da LRF, no entanto, um novo entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passou a considerar como gastos os descontos de imposto de renda feitos direto na folha, fez com que o Estado subisse quase 10% no limite com gastos com pessoal.

 

“Conversamos com a ministra. Expusemos para ela a necessidade de o Estado acessar esse empréstimo para Maro Grosso. Colocamos a ela essa questão do TCE, que não foi um problema criado pelo Executivo, mas uma interpretação do TCE que foi alterada, até para seguir o critério da Secretaria do Tesouro Nacional. Nós pedimos que houvesse sensibilidade, dada a urgência”, disse ele.

 

A data limite para resolver a questão é até agosto. Em setembro, o Estado precisa desembolsar U$ 250 milhões da pagar o Bank Of America, a dívida se estende pelos próximos 3 anos e meio.

 

O empréstimo dolarizado foi contraído na gestão do ex-governador Silval Barbosa para pagamento das obras da Copa do Mundo de 2014; em 2012 a dívida foi renegociada em US$ 478,9 milhões.

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