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PARALISAÇÃO NA EDUCAÇÃO 26.06.2019 | 08h:34

Grevistas fecham acesso na Sefaz e Sintep lamenta falta de avanço com o governo

Por: Alexandra Freire - O Bom da Notícia

Divulgação

Manifestação

 

O Sindicato dos Trabalhadores na Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) e o Governo do Estado tiveram uma nova reunião nessa terça-feira(25).

 

E segundo a categoria, o encontro terminou sem avanços. Conforme a entidade, o vice-governador, Otaviano Pivetta (PDT) ficou de apresentar um documento com as respostas aos questionamentos da classe até sexta-feira (28).

 

Neste momento um grupo de manifestantes fecham o acesso na entrada da Secretaria de Estado de Fazenda. A Sefaz emitiu nota dizendo que foi obrigada a suspender o atendimento aos contribuintes  em decorrência do bloqueio.

 

O atendimento a população será realizado no período da tarde, a partir das 13 horas, caso o local seja desbloqueado. 

 

O Executivo afirma que não consegue cumprir com duas das principais reivindicações dos profissionais da Educação que é concessão dos 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).

 

Conforme o governador Mauro Mendes (DEM), a concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial.

 

Mas apesar de ter estourado o limite, o governo garante que, no entanto, se o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação.

 

O Sintep avalia que o Governo protela ao insistir pelo não cumprimento da Lei 510/2013, e cita desmonte de direitos. "O Estado joga para a decisão judicial, o pagamento dos salários cortados durante o período de luta dos profissionais por cumprimento das Leis".

 

Conforme o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, após as duas horas de reunião, o que foi apresentado, não atende as expectativas da categoria. As pautas fundamentais para manter a conquista da Lei 510/2013, fruto da greve de 67 dias, de 2013, continua fora das projeções do Governo.

 

“Tivemos nessa reunião a presença do vice-governador, Otaviano Pivetta, que junto com a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, registraram as cobranças, ficando de apresentar uma documento com as respostas aos questionamentos, até sexta-feira (28)", disse Valdeir.

 

Conforme o sindicato, no início da reunião os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o do Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, insistiram em considerar como avanços a efetivação de direitos já conquistados que ,no entanto, não estavam sendo executados pelos governos anteriores. “Por mais que sejam pontos favoráveis não atendem o fundamental para a categoria”, esclarece Pereira.

 

'Na reunião, eles apresentaram a convocação de 680 aprovados no concurso de 2017, diante de um universo estimado em 6 mil vagas existentes; pagamento de direitos trabalhistas, como 1/3 de férias aos contratados; liberação de qualificação, além de infraestrutura, já citadas anteriormente, conforme cobrança do Ministério Público Estadual, atendendo a cerca de 43 unidades escolares de Cuiabá e Várzea Grande'. 

Tivemos nessa reunião a presença do vice-governador, Otaviano Pivetta, que junto com a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, registraram as cobranças, ficando de apresentar um documento com as respostas aos questionamentos, até sexta-feira

 

Nesta segunda-feira (24), os trabalhadores deliberam pela continuidade da greve por tempo indeterminado. O movimento teve inicio em 27 de maio e vai completar um mês nesta quinta-feira. 

 

O Governo emitiu uma carta aberta aos profissionais, dizendo que reconhece a importância e o valor que a categoria tem na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa.

 

Sob esse contexto, o Executivo diz que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo, como concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o que nunca foi feito em Mato Grosso, atendendo uma reivindicação antiga da categoria.

 

Além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional, chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual,.

 

E ainda cronograma de obras para a reforma das unidades escolares, reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades. Assim, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.

 

O Governo ainda afirma que está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei.

 

"O Governo se mantém aberto para continuar o diálogo, por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes e na busca por oferecer uma infraestrutura digna, tanto para o aluno, como para os profissionais da educação", finaliza. 

 

Manifestações

 

No início da manhã desta última terça-feira, profissionais da Educação realizaram uma paralisação de 1h30, na rodovia BR 364, quilômetro 392, saída Cuiabá/ Rondonópolis. Apesar de receber apoio de boa parte da população, o ato recebeu reclamações de motoristas que precisavam passar pelo local, mas foram impedidos por conta do protesto. Algumas pessoas sugeriram que a ação do Sintep fosse realizada na região do Palácio do Governo para não prejudicar o restante da população.

 

A  agenda de mobilizações que começou na terça-feira, às 7 horas,  prossegue até a próxima semana, dia 01 de julho, quando está marcada nova assembleia, para reavaliar o movimento ou proposta que foi  apresentada.

 

Já nesta quarta-feira (26), a categoria promove um acampamento itinerante, na Assembleia Legislativa. Na quinta-feira (27), o acampamento é montado no Palácio do Governo. E na sexta-feira (28), a categoria realiza um ato, às 14h, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho.

 

Leia também - Bezerra sai em defesa de Mendes e diz que greve dos professores é precipitada; “todo mundo sabia do caos”

 

NOTA DA SEFAZ NA ÍNTEGRA

A Secretaria de Estado de Fazenda foi obrigada a suspender o atendimento aos contribuintes na manhã desta quarta-feira (26), em decorrência do bloqueio realizado na porta do órgão, por um pequeno grupo de sindicalistas, do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep).

 

O atendimento a população será realizado no período da tarde, a partir das 13 horas, caso o local seja desbloqueado.

 

A interrupção do atendimento, por parte dos grevistas da Educação, prejudica diretamente contribuintes de Mato Grosso, que se deslocaram do interior e também de outros Estados em busca da prestação do serviço. O fato também prejudicou o envio do projeto de lei de Reinstituição de Benefícios Fiscais para a Assembleia Legislativa, que estava programado para a manhã de hoje e deverá ocorrer agora no início da tarde.

 

A preocupação do Governo também é quanto à arrecadação do Estado, que poderá ser prejudicada com o piquete realizado pelos grevistas e complicar ainda mais a situação financeira de Mato Grosso.

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