icon Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019

POLÍTICA - A | + A

GREVE NA EDUCAÇÃO 07.08.2019 | 10h:19

Grevistas podem ser demitidos após 30 dias que a Justiça declarar ilegalidade, reforça OAB

Por: Rafael Machado - O Bom da Notícia

Foto: Sintep

Foto: Sintep

O vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT), Diogo Vinicios Motta, reforçou que o estado pode demitir os servidores grevistas, após 30 dias que a Justiça declarar “ilegal” o movimento e determinar o retorno imediato ao trabalho.

 

“Decisão judicial se cumpre ou recorre, então o sindicato deve recorrer dessa decisão, tentar reverte-la ou retomar a atividade antes que incida o prazo que justifique uma demissão sumária”, disse o vice-presidente da Comissão em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, nesta terça-feira (6).

 

A possibilidade de demissão dos servidores ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviar à Secretaria de Estado de Educação, processo explicando que no Estatuto dos Servidores Púbicos Civis do Estado de Mato Grosso, sob a tutela do Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, prevê que a ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, configura abandono de cargo, cuja pena é a demissão.

 

Ele explica que a demissão dos professores só pode ser realizada após a realização de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), resguardando o direito de ampla defesa e do contraditório.

 

No último dia 30, a desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou a ilegalidade da greve dos servidores da rede estadual de ensino e determinou que a categoria retorne às salas de aula no prazo de 72 horas.

 

Caso a decisão não seja cumprida pelo sindicato, a magistrada estabeleceu uma multa de R$ 150 mil por dia em caso de descumprimento.

É importante ressaltar que o direito de greve é um direito constitucional garantido, assegurado, no artigo nono de forma ampla e restrita

 

Em relação a multa de R$ 150 mil, o jurista comentou que é raro a execução porque na maioria das negociações de conclusão de grande quando se chega a um acordo o estado renúncia a execução da multa.

 

Motta ainda reforçou que o servidores tem o direito de greve garantido na constituição.

 

“É importante ressaltar que o direito de greve é um direito constitucional garantido, assegurado, no artigo nono de forma ampla e restrita e que se o sindicato cumprir todos os requisitos da lei de greve de publicar todos os editais, atender os requisitos dos estatutos de convocação, notificar as partes interessadas no prazo legal”, ressaltou.

 

Greve

 

A greve dos servidores da rede estadual de Educação começou no dia 27 de maio após o governo não atender as principais pautas de reivindicações da categoria, a principal delas é o cumprimento da Lei Complementar 510 que trata sobre reajuste do salário de 7,69%.

 

O governador Mauro Mendes (DEM), desde o início, tem destacado que o estado está impossibilitado de conceder o aumento por estar acima do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 49%, com gastos salariais.

 

Na segunda-feira (5), após reunião com os deputados da base governista, o democrata apresentou, o que seria a última proposta, para conceder a Revisão Geral Anual (RGA) e o reajuste salarial. Segundo Mauro, os benefícios estão previstos para o ano que vem desde que o estado consiga ficar abaixo do teto estabelecido pela LRF, de 49% com gastos de pessoal.

 

O ex-presidente e atual secretário do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), professor Henrique Lopes, disse que a proposta apresentada pelo governador Mauro Mendes (DEM) não atende alguns pontos reivindicados pela categoria que está em greve há 71 dias. Mesmo com a falta de definição dos pontos reivindicado, o professor garantiu que o Sintep vai analisar após o documento ser oficializado no sindicato.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

Eu - 08/08/2019

E AS CENTENAS DE DENÚNCIAS CONTRA ADVOGADOS QUE FORAM IGNORADAS PELA OAB?

1 comentários

1 de 1

LEIA MAIS SOBRE ESTE ASSUNTO

CONFIRA TAMBÉM NESTA SEÇÃO:































INFORME PUBLICITÁRIO


INFORME PUBLICITÁRIO





icon COTAÇÕES MT
PREÇO DO SUÍNO VIVO R$/kg 3,74
MILHO DISPONÍVEL R$/sc 23,17
LEITE R$/l 1,09
PLUMA DISPONÍVEL R$/@ 74,04
VACA GORDA À VISTA R$/@ 132,07
BOI GORDO À VISTA R$/@ 141,05
SOJA DISPONÍVEL R$/sc 71,82
Fonte: Imea







logo O bom da notícia

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte;

Copyright © 2018 - O Bom da Notícia - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet