Em entrevista concedida nesta terça-feira (12), à Rádio Mega FM, o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Poder Executivo acabou vendendo a imagem de uma boa saúde financeira, quando na verdade escondia uma doença terminal, classificada por ele como “gravíssima”.
O Estado vinha utilizando, nos últimos 10 anos, os recursos da Fonte 100 e da Conta Única, dos quais já apresenta déficit na ordem de R$ 1 bilhão, só da Fonte 100.
“A lei fala que o gestor financeiro pode utilizar, mas ele fica devedor daquela fonte credora. Então, sempre está faltando dinheiro, porque ela deve pra outras fontes, isso gera as incompreensões. Muitas vezes temos que escolher: ou pago os salários, que é alimentar, ou pago as empreiteiras que estão fazendo obras. A lei permite mas isso foi dando impressão que o Estado tinha uma saúde financeira boa, quando na verdade estávamos escondendo uma doença terminal gravíssima. O déficit da fonte 100 e da Conta Única só vem aumentando, e isso precisa ser dito”, disse ele.
Ao longo dos últimos quatro anos houve um período difícil de crise econômico-financeira no país, de déficit de 7% no PIB de Mato Grosso. Os gastos com pessoal chegou a crescer 90% de 2014 a 2018, o que teria ‘esmagado’ um grupo de despesas. Em 2018, Gallo afirma ter executado 73% do orçamento com pessoal, o que trouxe um déficit na ordem de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2,200 bilhões são de restos a pagar sem lastro financeiro.
“Existe um déficit extraordinário mensal. O que sobra para o Estado da Fonte 100 é 40% de cada R$ 1 de ICMS que entra, o que é absolutamente insuficiente pra pagar duodécimo, folha, dívida e custeio da máquina pública. Algo tem que ser feito e agora entra a reforma administrativa para controlar esses gastos obrigatórios.
Atualmente, o Estado está utilizando 58% no limite de gastos, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece 60% para todo o Estado e 49% ao Executivo. “Estamos consumindo quase todo limite do Estado. Estamos quase R$ 900 milhões estourados nos gastos com pessoal, e nem sequer estou falando de investimentos”.
“A rigor o Estado não poderia fazer dívida sem orçamento mas, infelizmente, ao longo dos anos, o orçamento foi virando uma peça de ficção. Quando fazia o empenho, na verdade tinha um ‘orçamento podre’, com dívida sem lastro financeiro. Temos uma folha de pagamento de R$ 700 milhões e R$ 1,3 bilhões para fornecedores de serviços essenciais: locação de viaturas, alimentação para detentos, repasses dos hospitais, enfim, um conjunto de serviços terceirizados que estão sacrificados e o Estado acabou se financiando sob eles”, avaliou Gallo.
REFORMA ADMINISTRATIVA
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou em janeiro a reforma administrativa. A Lei Complementar 612/2019 extinguiu nove secretarias, deixando apenas 16 órgãos de primeiro escalão na administração direta. O Governo também está autorizado a extinguir cinco empresas públicas e de economia mista.
Pela nova lei foram extintos o Gabinete de Assuntos estratégicos (GAE), Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Gabinete de Comunicação (Gcom), Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR), Casa Militar, Gabinete de Governo (Gabgov), Secretaria das Cidades (Secid), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Secretaria de Planejamento (Seplan).
Todas as funções e serviços das pastas extintas serão absorvidos pelas demais secretarias, a exemplo do Gabinete de Comunicação, que passa a ser uma secretaria adjunta, e da Casa Militar, que será revertida em Gabinete Militar, vinculado à Governadoria.
A Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem-VRC), órgão da administração pública indireta, também foi extinta. Os servidores de carreira das secretarias atingidas serão redistribuídos e remanejados para outras pastas, respeitando o Estatuto do Servidor Público e legislações de leis de carreira.
CIRA
A Lei Complementar 612 também institui em caráter permanente o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), responsável por articular a cooperação entre órgãos e entidades na recuperação de dinheiro público atingido por atos de sonegação fiscal, fraude e corrupção.
PACTO POR MATO GROSSO
A reforma administrativa é um dos projetos apresentados pela atual gestão que integra o pacote de ações “Pacto por Mato Grosso”, que visa reequilibrar as contas públicas do Estado.
Também foram aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo governador o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab); a alteração de competências no âmbito do MT Prev; e a lei que prevê os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.