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POR TRÊS MULHERES 10.07.2019 | 17h:26

Indicação de Selma ao Conselho de Ética do Senado é questionada por conta de cassação

Por: Alexandra Freire - O Bom da Notícia

(Foto: Reprodução/Web)

 

A senadora Selma Arruda (PSL) corre o risco de não compor Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, se o Senado acolher e debater requerimento elaborado por três mulheres - a sociológa Giselle Agnelli e as publicitárias Roseli Machado e Regina Aparecida de Souza -  que encaminharam à presidência da Casa de Leis, os motivos pelos quais Selma não teria 'envergadura moral' para compor o Conselho. Baseando-se no fato de que a senadora por Mato Grosso foi cassada por abuso de poder econômico e caixa 2 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), em abril deste ano.

 

Selma teria sido indicada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidir o Conselho. Contudo, a socióloga e as publicitárias, em documento emitido em 3 de julho, apontam que o artigo 4°, III, do Código de Ética e decoro Parlamentar do Senado Federal (resolução número 20/1993), no capítulo destinado a tipificar os ator contrários à ética e ao decoro parlamentar, que é vedado ao senador praticar abuso de poder no processo eleitoral.

 

“Como é público e notório, a senadora Selma Arruda (PSL), foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso à perda do mandato pela prática de caixa dois e abuso de poder econômico eleitoral”, diz trecho do documento

 

Como é público e notório, a senadora Selma Arruda (PSL), foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso à perda do mandato pela prática de caixa dois e abuso de poder econômico eleitoral, diz trecho do documento

Em outro trecho alegam “que apesar de condenada por órgão colegiado da Justiça Eleitoral à cassação do mandato pela prática de caixa dois e abuso do poder econômico, a senadora Selma Arruda foi indicada para compor o Conselho de Ética de Decoro Parlamentar do Senado Federal, em flagrante violação ao que institui o parágrafo terceiro do artigo 23, parágrafo terceiro, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado”, diz outro trecho.

 

Ainda conforme o documento, as três afirmam que não estão requerendo o afastamento da senadora do cargo. Todavia, pedem a imediata suspensão da indicação da senadora para compor o Conselho de Ética e Decoro.

 

“Não se está aqui a defender o afastamento da senadora do mandato parlamentar, embora a prática pela qual foi condenada na Justiça Eleitoral, ainda que não transitada em julgado, pudesse até mesmo legitimar contra ela uma representação no Conselho de Ética, já que se trata de conduta vedada pelo artigo 4°, III, Código de Ética e Decoro Parlamentar, o que depende de iniciativa da Mesa ou de partido político com representação no Senado Federal”.

 

Entenda 

 

Selma que conseguiu se eleger, mirando o combate a corrupção, teve em abril o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por 7 votos a 0, sob a acusação de caixa dois, abuso de poder econômico e campanha extemporânea, na realização das atividades ligadas ao processo eleitoral antes do prazo estabelecido por lei.

 

De acordo com o Ministério Público Eleitoral por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), conforme foi apurado no processo que integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.

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