A presidente da Assembleia Legislativa, Janaína Riva (MDB), afirma que a suspensão provisória dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga suposto esquema de sonegação de impostos e ilegalidades na renúncia fiscal, não foi boicote aos andamentos do processo.
A parlamentar emedebisra explica que os trabalhos na comissão precisam de mais respaldo legal e por falta de equipe técnica precisou ser suspensa.
A declaração da emedebista foi dada durante solenidade de posse dos novos presidente e vice do Tribunal Regional Eleitora(TRE), na manhã desta sexta-feira (26).
A emedebista cita como, exemplo, a operação Convescote deflagrada pelo Gaeco, em 2017, para desarticular uma organização que saqueou os cofres da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, por meio da Faesp (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual).
“Na verdade não há nenhum boicote. Depois do que houve com relação Faesp lá na Assembleia Legislativa, existe uma atenção redobrada com relação as contratações das consultorias técnicas para CPIs. A gente está fazendo consulta no TCE e também ao MP, para resguardar a Assembleia e, sobretudo, para evitar erros. às vezes na ânsia de você querer fazer muito rápido, você acaba se prejudicando”, disse a parlamentar.
Ainda reafirmando que é preciso que todos os trabalhos de depoimentos precisam ser bem analisado e que não adiantaria contratar um empresa que já tenha apresentado problemas em outros Estado.
“A preocupação, hoje, inclusive, é do deputado socialista Maxi Russi que está desde o início comandando como vai ser feito, buscando justamente esse respaldo legal. Então o que acontece hoje é que o Wilson Santos está na presidência da CPI e ele só tem a estrutura da Casa e aí para determinados temas isto acaba não sendo suficiente. Precisa avançar”, continua.
A emedebista também explica que não era imaginável o tamanho da demanda que estava por vir, ao se referir ao depoimento contundente e polêmico do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (SindiPetróleo), empresário Aldo Locatelli, que denunciou que pelo menos três postos de combustíveis estão sendo usados por facções criminosas para lavagem de dinheiro no Estado.
Ainda conforme o empresário, o CV está usando os postos para elevar seus lucros, promovendo a sonegação.
“A opção pela suspensão foi porque quando a gente viu o tamanho da demanda que estava vindo, que não imaginávamos, após o depoimento na CPI de Aldo, decidimos esperar a chegada das pessoas qualificadas para poder fazer esse trabalho. Vai ter consultoria do Senado, vai ter consultoria da Câmara Federal, vai ter consultoria de alguns ministérios, ou seja, a demanda é muito grande. Assim, o bom é evitar correr o risco de contratar uma empresa que possa ter qualquer tipo de problema e trazer um desgaste para AL. Queremos fazer diferente do que foi feito no passado”, completa.
Assim, diz a deputada, que é inviável colocar um servidor da Assembleia na CPI e desassistir um gabinete de um deputado. Lembrando também que todos os parlamentares da Casa têm interesse na continuação da CPI e que por conta da suspensão também foi prorrogado os 180 dias, prazo legal inicial para a sua conclusão.
“A CPI volta assim que for contratada essa equipe técnica, que vai ter que assistir os vídeos dos que já foram ouvidos. Vai ter que fazer análises. E há calhamaços e calhamaços de documentos. A gente já pediu na Assembleia uma sala para esses documentos. E somente uma pessoa vai ter acesso a eles, realizando aquele trabalho de preservar o sigilo dos documentos”, conclui.
A deputada estadual acredita que dentro de um prazo de 20 dias isso já estará tudo resolvido.
A CPI da Renúncia Fiscal foi primeiramente instaurada durante o governo de Silval Barbosa, as investigações sobre o tema retornaram durante a administração de Pedro Taques (PSDB), e agora, uma terceira foi instaurada em março sob a presidência do deputado Wilson Santos.
Compõem a comissão os deputados Carlos Avalone (PSDB) como vice-presidente, Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), com relator, e Max Russi (PSB) e Janaína Riva (MDB) como membros.
OPERAÇÃO CONVESCOTE
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), denunciou em junho de 2017, 22 pessoas acusadas de atuarem no desvio de recursos públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre Faesp (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.