Justiça bloqueia contas de ex-adjunto acusado de desvio milionário na Seduc

O ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Franscisvaldo Pereira de Assunção, preso na Operação Fake Delivery, teve mais de R$ 1 milhão bloqueado em suas contas bancárias por determinação da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

O servidor foi alvo na ação deflagrada na última segunda-feira (19), pela Delegacia Fazendária (Defaz), que apura suposto esquema de desvio de materiais escolares estimados em R$ 1,1 milhão da Seduc que seriam enviados à unidades escolares indígenas e quilombolas do Estado.

Também foi alvo da operação a deputada federal Rosa Neide (PT), que à época do crime, em 2014, era secretária da Seduc. Na residência da parlamentar foi cumprido apenas mandado de busca. Já a prisão do ex-servidor foi realizada pela Polícia Federal (PF) em Diamantino (208 km de Cuiabá), no mesmo dia em que foi deflagrada operação. 

Conforme o delegado Luiz Fernando Damasceno, há provas documentais da transferência dos materiais escolares assinadas por Franscivaldo. Porém, de acordo com as investigações, somente R$ 800 mil teriam sido entregues. O resto foi desviado pelo ex-secretário. "Ao todo, o momentante seria de R$ 2 milhões, R$1,135 mil [um milhão e centro e trinta e cinco mil] foi desviado por Francisvaldo, já que não foi encaminhado para o departamento. As provas são documentais. Tem um atestado dele recebendo as mercadorias e um controle do departamento onde ficam armazenadas as mercadorias, indicando que essas mercadorias não foram remetidas para lá", ressaltou o delegado. 

O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com um pedido para recuperação e conforme entendimento da juíza, existem indícios robustos da prática do desvio pelo acusado.

“Os indícios de que o representado Francisvaldo Pereira de Assunção tenha praticado tais condutas estão bastante delineados na representação formulada neste incidente, os quais podem ser verificados não apenas nos depoimentos colhidos, mas também pelos documentos constantes do inquérito policial”, disse a juíza. 

Francisvaldo é servidor do Estado, cedido à Assembleia Legislativa. Em 2016, ele foi alvo de uma investigação da Controladoria Geral do Estado, que identificou uma fraude de R$ 5 milhões em um contrato da Seduc com a empresa Avançar Tecnologia em Software Ltda, que forneceu um sistema pirata do Windows em computadores de escolas.

A CGE chegou de abrir um Procedimento Administrativo (PAD) contra Francisvaldo. Hoje o servidor é lotado no gabinete do deputado estadual Valdir Barranco (PT).