Em prisão domiciliar há pouco mais de 30 dias, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, advogado João Emanuel, teve suas contas bancárias bloqueadas pelo não pagamento da multa no valor de R$ 532 mil, que faz parte da sentença de condenação.
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública mandou bloquear pela segunda vez as contas do réu no âmbito da Operação Aprendiz.
A decisão é do último dia 15, mas foi publicada somente nesta sexta-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A medida acolheu pedido do Ministério Público de que o ex-vereador cumprisse a determinação arbitrada em 2017.
João Emanuel estava preso há mais de dois anos no Centro de Custódia de Cuiabá acusado de uma série de crimes. Ele foi condenado a 18 anos por desvios de recursos da Câmara de Vereadores, apontados na Operação Aprendiz. Em outra ação, o ex-vereador foi acusado de lavagem de dinheiro e teve pena de 13 anos. Os desvios somam R$ 1,5 milhão.
João Emanuel foi condenado por ato de improbidade administrativa e a inelegibilidade, em 2015. A magistrada, em 2017, concedeu 15 dias para que a multa, que na época era de R$ 427.855,36, fosse paga, a qual seria revertida para o Pronto-Socorro de Cuiabá.
Devido à falta de pagamento, foi estabelecida a penhora online, via Bacenjud (sistema que interliga Justiça e Banco Central), acrescida de multa de 10%. Conforme o processo, nenhum valor foi localizado nas contas do ex-presidente do Legislativo e permanecerá na Vara até resposta do sistema.