O governador Mauro Mendes (DEM) recebe no Palácio Paiaguás nesta sexta-feira (18) o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM). O parlamentar vem ao Estado a pedido do próprio democrata para tratar, entre outras coisas, da regulamentação da Lei Kandir e o aumento no valor do repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
A bancada federal de Mato Grosso também deve comparecer ao encontro. “Na sexta-feira estarei recebendo aqui em Cuiabá do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal. Nós teremos aqui um encontro com nossa bancada federal, já convidei a todos para uma reunião aqui no Palácio e vamos tratar de alguns assuntos e um deles será exatamente a regulamentação do FEX. Isso demanda lei, demanda uma grande discussão com o Congresso Nacional e nós faremos nossa parte”, enfatizou.
Vale lembrar que, no ano passado o Governo Federal não repassou os recursos oriundos do FEX para os estados brasileiros, o que gerou instabilidade financeira em muitas regiões do país.
Diante disso, os representantes de ato Grosso trabalhando com duas frentes. A regulamentação da lei Kandir garante aos estados o ressarcimento pela desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados.
Paralelo a isso, se articulam com os representantes dos demais estados para a criação de uma ampla frente de defesa de uma rápida e maior indenização dos Estados pela União.
“O nosso papel é cobrar os parlamentares, que são oito de Mato Groso em um universo de mais de 500. Então vamos ter que unir força com outros Estados brasileiros para que esta regulamentação possa ocorrer e melhorar a performance deste recurso que ajuda muito nosso Estado”, finalizou.