O governador Mauro Mendes (DEM) disse nesta segunda-feira (17), que será finalizando até o dia 31 de julho um super levantamento sobre todos os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. De acordo com ele, a Secretaria de Fazenda está finalizando as investigações. A ordem do chefe do Executivo é que “a verdade seja mostrada, doa a quem doer”.
“Estamos finalizando um levantamento que nunca foi feito antes, até dia 31 de julho. A Sefaz está trabalhado nisso há vários meses. Esse levantamento que vai colocar luz onde sempre houve obscuridade. Vamos mostrar a verdade. Doa a quem doer, vamos falar a verdade. Mostrar à sociedade o que esse grupo de trabalho está levantando”, afirmou ele, durante evento de lançamento do programa Nota MT, no Palácio Paiaguás.
A Secretaria Adjunta da Receita Pública está trabalhando para enviar ao governador a regulamentação dos incentivos fiscais até a próxima semana. O governador então vai se reunir com os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e César Miranda, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para depois encaminhar à Assembleia Legislativa. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina em julho.
A Assembleia Legislativa instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal este ano, para investigar a concessão dos incentivos a empresas de Mato Grosso. De acordo com os primeiros dados divulgados em março deste ano, o Estado já havia concedido R$ 2 bilhões de isenções programáticas (renúncia fiscal), sendo R$ 1,4 bilhão para empresas que já credenciadas, e R$ 1,6 bilhão de incentivos programáticos (incentivos fiscais).
“Estamos finalizando um levantamento que nunca foi feito antes. Esse levantamento que vai colocar luz onde sempre houve obscuridade. Vamos mostrar a verdade”
Mato Grosso concede, em média, 15,2% de benefícios fiscais para empresas que queiram se instalar no Estado, um percentual abaixo da média de incentivos fiscais praticados no Brasil, que é de 16%. Entretanto, a renúncia fiscal (quando o Estado não cobra nada em troca) é maior que o incentivo (quando a empresa precisa proporcionar uma contrapartida, como, por exemplo, gerar empregos).
“Estamos fazendo isso. Essa conta que Mato Grosso, todos terão que dar sua contribuição. Vamos rever tudo que foi feito de errado, para melhora a situação fiscal do Estado”, afirmou o governador.
CRISE FINANCEIRA
Mendes relembrou ainda a celeuma que envolve o Estado e a União em relação ao empréstimo com o Banco Mundial. A questão se arrasta na Justiça, tendo em vista que o Governo Federal não aceitou ser avalista de Mato Grosso na transação financeira que busca um empréstimo na ordem de US$ 250 milhões (dólares). A chancela da União é indispensável para conseguir o empréstimo.
Por conta do desequilíbrio financeiro do Estado e do estouro de gastos com pagamentos de salários dos servidores e pensionistas, a União se recusou a ser fiadora, o que fez com que Mendes buscasse no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para liberar o montante.
“Esse é um exemplo do que acontece, enquanto muitas pessoas acham que não tem consequência. A Secretaria do Tesouro Nacional Nacional disse claramente que não pode ser nossa avalista porque estouramos o limite da lei de responsabilidade fiscal. A partir desse momento, Mato Grosso não pode pegar nenhum empréstimo. Isso é a consequência. Entramos no STF e estamos na mão da ministra Rosa Weber. Se negar, ‘bau bau’ financiamento”, disse ele. (Colaborou Rafael Medeiros)