Sobrepreço em torno de R$ 93.884,18 mil, decorrente de erros em medição na execução do projeto de restauração da Rodovia MT-020/251 na duplicação de um trecho entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, resultou em auditoria a pedido do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira e Silva.
A concorrência pública 003/2018 firmada durante o governo Pedro Taques (PSDB) acabou se transformando em alvo de auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Com o relatório apontando fragilidades no projeto de restauração e com “indicativo de riscos de impacto negativo na qualidade da obra e de dano ao erário”.
O trecho auditado está entre entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, no subtrecho Fundação Bradesco/entroncamento MT-351, com extensão de 13,16 km em pista dupla. A obra realizada pela empresa Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda - vencedora da licitação -, teve valor inicial do contrato de R$ 15,1 milhões.
Após levantamento, se verificou discrepância nas larguras da pista e acostamento [larguras da pista de 7 metros e de acostamento 2 metros, totalizando 9 metros]. Ainda que na Planilha da Quantificação dos Serviços haja uma indicação de largura média de 9,7 metros (pista e acostamento). Em função das discrepâncias verificadas na medida da largura, a CGE julgou imprescindível fazer uma inspeção no local.
Na auditoria ainda foram encontradas divergências de distância média de transporte com o quadro-resumo das distâncias de transportes. E também ausência de informação sobre a quantificação dos serviços de Pintura de Ligação.
Diante das irregularidades detectadas, a auditoria recomendou à Sinfra a realização de um levantamento para checar, de fato, a real largura média em toda a extensão, “com o intuito de se prevenir dano ao erário”. Em caso de constatação de divergência com o projeto de restauração, que seja feita a correção da planilha orçamentária caso haja divergência nas quantidades; e que se adeque o projeto de restauração às medidas reais.
A CGE recomendou também que se verifique as divergências entre o Projeto Executivo de Duplicação (precursor) e o que foi executado à época na obra de duplicação, “sobretudo quanto a larguras de pista e acostamento, apure demais reflexos e eventual dano ao erário, bem como adoção de demais ações que se fizerem necessárias”. Pediu para verificar também as causas do sobrepreço no valor de R$ 93.884,18 e “exija esclarecimentos do Consórcio VIA MT responsável pelo projeto e promova a devida correção da planilha para evitar superfaturamento, bem como demais medidas que se fizerem necessárias”.
Também deve ser exigido que o Consórcio VIA MT conste em projeto a “alternativa mais viável com custos para a destinação ou aproveitamento dos materiais provenientes de fresagem e remendo profundo, evitando assim imprecisão do orçamento, aditivos contratuais de prazo e valor, além do risco de se criar desperdício, ineficiência e até mesmo passivos ambientais”. O consórcio também deverá disponibilizar o quantitativo detalhado e completo do serviço de pintura de ligação e verificar as quantidades da planilha orçamentária.
Para se precaver de problemas futuros, a CGE recomendou à Sinfra que o controle de medições seja melhorado e, para isso, em futuras licitações, seja inserido na minuta de contrato a observância da Orientação Técnica n. 06/2014 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso para medição dos serviços executados na obra. Por fim, com base no artigo 6º do Decreto Estadual nº 1.3411996, a Sinfra deverá informar no prazo de 30 dias à CGE a respeito das providências adotadas quanto às recomendações feitas no relatório.
Por meio de nota, a Sinfra informou que após receber o relatório da CGE notificou os envolvidos para que se manifestassem em relação ao que foi apontado pela auditoria. Em resposta foram apresentadas justificativas com fundamentos técnicos do projeto e da obra, esclarecendo os pontos que geraram questionamentos por parte da CGE-MT, por meio de dados obtidos “in loco”. Em sequência, essas manifestações foram analisadas e atestadas por equipe técnica da Sinfra.
Reunidas todas essas informações, elas foram sistematizadas em planilha e encaminhadas à CGE em forma de “Plano de Providências do Controle Interno”, devidamente instruídos por cópias dos documentos produzidos, para análise de aceitabilidade e conclusão de implementação das ações envolvidas.