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SEM CAIXA 17.09.2019 | 18h:33

Mendes apela a STF para que verba contra queimadas chegue rápido

Por: Marisa Batalha/ Rafael Medeiros - O Bom da Notícia

Reprodução/Web

mauro mendes

 

O governador Mauro Mendes (DEM) reiterou nesta segunda-feira (16), que o Estado deverá estar recebendo, em breve, R$ 23,8 milhões, acordados em videoconferência com o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente. Como Mato Grosso, outros nove governadores que fazem parte da Amazônia Legal, receberão a quantia para o combate às queimadas e o desmatamento ilegal.

 

O dinheiro - originário do Fundo da Lava Jato -, foi acordado entre o Governo Federal, Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal. Ao todo, o aporte ultrapassa a casa do R$ 1 bilhão, dos quais R$ 630 milhões ficarão com o governo federal, os outros R$ 430 milhões para os estados.

 

Mendes ainda explicou que na divisão destes R$ 430 milhões destinados aos estados, 50% foram partilhados igualmente e os outros 50%, ainda não tiveram seus critérios definidos. E, assim, deverá ser o tema de uma reunião futura.

 

Adiantando que, no entanto, eles deverão seguir critérios técnicos. Ou seja, levando em conta as diferenças de realidades que cada estado possui como tamanho do território, número de queimadas, população, fronteira, desmatamento.

 

"Este rateio, de acordo com o ministro Ricardo Salles será agora protocolizado pela Advocacia-Geral da União e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por este processo. A AGU informará a concordância do governo federal e dos governadores no rateio. Ficando a critério do ministro do STF, criar uma data, autorizando-os, já que se encontram em conta judicial"

 

O chefe do Executivo estadual ainda ponderou que o único apelo feito pelos governadores ao Supremo, é que isto ocorra em menor espaço de tempo. Também fazendo questão de pontuar, que no caso de Mato Grosso, este dinheiro precisa chegar rápido por conta do elevado número de queimadas neste mês, o que tem obrigado o Corpo de Bombeiros a realizarem um esforço gigante, para conterem os focos. Sobretudo, levando em consideração o tamanho do território mato-grossense.

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