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EM 30 DIAS 11.09.2019 | 11h:56

Mendes e secretário terão que enviar à AL dados sobre emendas parlamentares

Por: O Bom da Notícia

(Foto: AL-MT)

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Por meio de requerimento do deputado tucano, Wilson Santos, aprovado na Assembleia Legislativa, o chefe do Executivo estadual, o democrata Mauro Mendes e o secretário chefe da Casa Civil Mauro Carvalho deverão fornecer no prazo de 30 dias, à Casa de Leis, informações a respeito das emendas parlamentares pagas no primeiro semestre de 2019.

 

Assim, de acordo com o requerimento, o governo deverá responder a questionamentos sobre quais as emendas parlamentares, por exemplo, foram pagas no período de 02 de janeiro a 31 de agosto de 2019? Quem são os autores das emendas e os municípios contemplados? E ainda quem foi o beneficiário, o local de execução e objeto? Outra exigência é que as informações sejam prestadas por escrito, não sendo válida a indicação de site ou similares.

 

Caberá também aos secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Planejamento) contribuir com o fornecimento das informações ao Legislativo.

 

Atualmente, as emendas parlamentares são impositivas, ou seja, o Executivo tem a obrigação de destinar 1% da Receita Corrente Líquida as emendas de autoria dos deputados estaduais.

 

O valor corresponde a aproximadamente R$ 6 milhões e é utilizado pelos parlamentares para destinação aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, cultura, esportes e lazer, infraestrutura e assistência social. A aprovação do requerimento do deputado tucano, pelo plenário, ocorreu em sessão ordinária realizada no dia 3 de setembro.

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