O governador Mauro Mendes (DEM) lamentou nesta sexta-feira (14), a possibilidade de mudança no trâmite para aprovação da Reforma da Previdência brasileira. Caso aprovada, esta mudança poderá impactar diretamente nos estados e municípios.
Ocorre que o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e líderes que representam a maioria na Câmara, acreditam que os governadores e prefeitos que quiserem ser incluídos na reforma, devem ser obrigados a conseguir aprovação do plenário.
“Lamento muito porque a previdência é um dos graves problemas do país. O déficit de R$ 300 bilhões do governo federal inviabiliza [a máquina] e não tem como fazer investimentos. É vergonhoso ir a Brasília e ouvir o que a gente escuta dos ministros. Os ministérios também estão definhando por falta de capacidade de investir, de tocar os projetos. Eu vi e ouvi essa semana lá, de um representante do TCU, que tem mais de 14 mil obras do governo federal paralisadas por falta de recursos’, disparou Mauro.
“Tudo nesse país é muito lento. O Congresso é lento, o Poder Público é lento e nessa lentidão o Brasil vai afundando na incapacidade de nós fazermos aquilo que é óbvio”
A Câmara possui 513 deputados e para aprovar a inclusão na reforma, cada estado deverá conseguir 308 votos favoráveis. Os governadores teriam que articular a votação de uma emenda no plenário da Câmara, para que, com os votos, seja apresentada uma emenda no texto original.
A medida pode fazer com que Estados e municípios fiquem de fora das alterações nas aposentadorias previstas na proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2019. A ausência destas alterações criaria uma figura jurídica até então impensável: um país com 5.598 regimes previdenciários distintos: um para os servidores da União e demais trabalhadores da iniciativa privada, 27 regimes dos Estados e 5.570 dos municípios.
“Precisamos fazer com que essa reforma unifique o Brasil e não permitir que tenhamos 358 tipos de reforma. Cada Estado fazendo de um jeito, cada município fazendo de um jeito e ainda uns não fazendo. Isso é um desserviço para o nosso povo brasileiro. (...) Nós vamos entender bem, aguardar um pouco mais esse trâmite no Congresso Nacional, mas até lá vamos fazer bons debates com parlamentares, líderes e mostrar que o Brasil não aguenta mais ficar sangrando”, declarou o governador.
Mendes participa da visita do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em Rondonópolis (218 km distante de Cuiabá), nesta sexta-feira (14). Ele aproveitou a oportunidade para afirmar que Mato Grosso possui um déficit previdenciário na ordem R$ 1,150 bilhões por ano. O último levantamento foi feito em 2018.
“Ou seja, faltou dinheiro para pagar os aposentados e tivemos que pegar dinheiro que podia estar sendo investido em estradas, saúde, pra comprar remédio e cuidar das escolas, mas usamos esse dinheiro, que é pago pelos cidadãos, para pagar aposentados”.
Um grupo de 25 governadores apresentaram apoio à manutenção de estados e municípios na reforma. Mauro Mendes foi um dos governadores que assinou o documento.
Segundo a carta, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.
“O problema é que somos muito lentos para tomar decisão. Tudo nesse país é muito lento. O Congresso é lento, o Poder Público é lento e nessa lentidão o Brasil vai afundando na incapacidade de nós fazermos aquilo que é óbvio”, desabafou Mauro Mendes. (Com Rafael Medeiros, enviado especial a Rondonópolis).