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MESMO COM 113 EMENDAS 19.09.2019 | 17h:46

Novos anexos em PLDO garantem superávit de R$ 121 mi a governo

Por: Rafael Medeiros/O Bom da Notícia

Reprodução/AL-MT

Dilmar Dal Bosco

 

Mesmo que haja uma expectativa de que Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias seja encaminhado ao Parlamento até o final de setembro de 2019, na Assembleia Legislativa, após pedido de vista na Casa, em sua primeira votação, o líder do governo, o deputado democrata Dilmar Dal Bosco disse que a composição dos anexos [após a decisão do governo em realizar alterações por meio destes anexos, ao invés da elaboração de um um substitutivo], deverá assegurar ao Estado um superávit de R$ 121 milhões. Já que os novos os anexos asseguram esta sobra.

 

O anexo, de acordo com Dal Bosco, altera o orçamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual, nº 580/2019, mais conhecido PLDO-2020.

 

Esta nova composição - contida neste novos anexos do PLDO-2020 -, traz uma projeção financeira positiva para o cofre do Estado, com um superávit de R$ 121 milhões.  Em um orçamento projetado na ordem de R$ 20,350 bilhões de receita, contra R$ 20,200 bilhões de despesa", explicou Dal Bosco. A proposta anterior tinha um déficit de R$ 708 milhões, ao ter uma despesa prevista de R$ 19,863 bilhões, e uma receita que girava em R$ 19,155 bilhões.

O PLDO-2020 colocado para a 1ª votação em Plenário, na última terça-feira (17), teve pedido de vista dos deputados Wilson Santos (PSDB) e Lúdio Cabral (PT). Mas eles têm o prazo para devolver a matéria de até a próxima terça-feira, quando os deputados ainda podem votá-lo

 

O Projeto colocado para a 1ª votação em Plenário, na última terça-feira (17), teve pedido de vista dos deputados Wilson Santos (PSDB) e Lúdio Cabral (PT). Mas eles têm o prazo para devolver a matéria de até a próxima terça-feira (24), quando os deputados ainda podem votá-lo em Plenário.

 

Depois de a matéria ser deliberada em Plenário, o PLDO será encaminhado para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária que dará parecer no mérito das emendas que foram acatadas pela CCJR. "Ao todo foram 113 emendas, destas, 60% foram acatadas", disse Dal Bosco.

 

O líder do governo afirmou que o superávit muda o cenário econômico do Estado para o próximo ano. Outro fôlego que dá à finança é o empréstimo de pouco mais de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial, quando o governo deixa de pagar em março e setembro de 2010 a quantia de R$ 300 milhões ao Bank of América.

 

“Prorroga os prazos de vencimento o que assegura um alívio no caixa do estado, mas isso não significa que sobra dinheiro. Dá um alívio de caixa, porque o governo tinha um déficit orçamentário. Mas continua com dificuldade para financiamento. Contudo garante um fôlego até 2022. O alongamento da dívida vai manter o equilíbrio das contas”, disse o parlamentar.

 

Também de acordo também com o relator da peça orçamentária, o deputado Dr. Eugênio (PSB), os deputados participam de uma audiência pública nesta sexta-feira (20), juntamente com as secretarias de Fazenda e de Planejamento, no Auditório Milton Figueiredo, para ajustarem o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2020). Pois o governo, ainda segundo o relato, quer concluir e enviar o documento no dia 30 deste mês, para ter o Orçamento Geral do Estado de 2020 aprovado definitivamente até o final do ano.

 

Já o deputado petista Lúdio Cabral prefere apontar o R$ 121 milhões superavitários no governo, para cobrar que o governo garanta, já inserido no projeto de diretrizes, as despesas obrigatórias de ordem continuada, como as que concedem ganhos salariais, por exemplo, aos trabalhadores da Educação e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

 

“A Lei 510/2013 – aprovada ainda no governo Silval Barbosa – assegurou uma revisão salarial em maio de 2020, de 7,69%, montante de R$ 154 milhões. A outra Lei 10.596/2013, que prevê 6,40% para os servidores da Sema, da ordem de R$ 4,3 milhões. Além da reposição salarial de R$ 146 milhões para todos os servidores do Estado”, explicou Cabral. (Com informações da AL-MT)

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