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CÂMARA DE CUIABÁ 03.10.2019 | 09h:52

Misael promete recompor CPI do Paletó e investigar prefeito

Por: Marisa Batalha - O Bom da Notícia

Reprodução

Câmara de Cuiabá

 

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão(PSB), deverá nesta quinta-feira (03) anunciar os novos membros que deverão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que voltará a investigar o prefeito emedebista Emanuel Pinheiro, flagrado em vídeo, quando ainda era deputado estadual, recebendo maços de dinheiro do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Correa.

 

Com possibilidade de escolher os dois nomes determinados pelo juiz João Thiago de França Guerra, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que indeferiu o recurso interposto pelo presidente do parlamento municipal que buscava na Justiça, a suspensão da recomposição da CPI do Paletó.

 

Nos argumentos - ainda que usando rigorosamente os jargões jurídicos, ao indeferir nesta terça-feira (01), o recurso de Misael -, o juiz de forma 'magistral' [sem nenhuma incorreção], dá um belo 'puxão de orelha' na presidência da Casa, ao refutar praticamente todos os argumentos usados para suspensão da investigação contra o prefeito emedebista

Por meio de nota enviada aos mailings dos veiculos de comunicação da capital, no final da tarde desta última quarta-feira (02), o presidente admite a nomeação dos novos membros da Comissão, dentro do que exigiu a Justiça, que a escolha saia dentre os nove vereadores que assinaram o requerimento que deu origem a investigação (Veja abaixo a nota na íntegra).

 

Nos argumentos - ainda que usando rigorosamente os jargões jurídicos, ao indeferir nesta terça-feira (01), o recurso de Misael -, o juiz de forma 'magistral' [sem nenhuma incorreção], dá um belo 'puxão de orelha' na presidência da Casa, ao refutar praticamente todos os argumentos usados para suspensão da investigação contra o prefeito emedebista.


Apontamentos, inclusive, bem claros em alguns trechos da decisão onde o magistrado aponta "que não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;[...]".

 

Assim, exigindo que em 48 horas [a contar do despacho], que o presidente da Câmara faça a reinstalação da Comissão, ao determinar que "a autoridade coatora proceda com o reinício dos trabalhos e reabertura do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, a partir da edição de nova resolução, no prazo regimental de 48 (quarenta e oito) horas, com a escolha dos seus membros dentre os 09 (nove) vereadores que figuram como subscritores do requerimento original, Id. 12248537, protocolado em 07.11.2017. E ainda que notifique-se o presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cuiabá, MT, dando-lhe ciência da presente decisão judicial, adotando as providências necessárias ao seu fiel e incondicional cumprimento". 

 

No final da semana passada em conversa com Logo site , o vereador progressista, Diego Guimarães (PP) chegou a mencionar que - em caso de descumprimento do presidente -, a negativa poderia ser entendida pelo juizo como "um crime de desobediência civil" e que isto, ainda segundo ele, poderia até resultar "em um afastamento dele [Misael] da Mesa Diretora".

 

Há mais de um mês - no dia 23 de agosto -, a Justiça acatou o mandado de segurança impetrado por Diego Guimarães que, no ano passado, ingressou com a ação judicial, alegando que os vereadores da base do prefeito, Mario Nadaf (PV), membro da CPI, e Adevair Cabral (PSDB), relator, teriam realizado uma manobra para beneficiar Pinheiro e implodir a investigação.


A CPI nasceu após viralizar nas redes um vídeo do prefeito, na época deputado estadual, sendo flagrado, recebendo maços de dinheiro, em forma de propina, do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa. O prefeito emedebista também foi formalmente citado pelo ex-governador Silval Barbosa - em sua delação premiada e ainda na época da CPI do Paletó -, de estar entre os deputados que recebiam 'mensalinho', como forma de não investigar os desvios milionários, comandados pelo chefe do Executivo estadual, que eram realizados nas obras da Copa em 2014.

 

Nota de esclarecimento

 

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB) comunica que nomeará os novos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme determina o despacho proferido pelo juízo da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública.

 

Esclarece ainda que, em um primeiro momento a decisão judicial determinou que os novos membros fossem definidos levando em consideração os nove vereadores que assinaram o requerimento que deu origem a investigação, o qual foi apresentado junto ao Protocolo Geral do Parlamento Municipal.

 

Por conta disso, foi necessário pedir esclarecimentos ao juízo, tendo em vista que dois dos nove parlamentares que assinaram a CPI não compõe o atual quadro de vereadores da Câmara de Cuiabá.

 

A dúvida foi esclarecida pelo juiz João Thiago de França Guerra que determinou, que: “os membros da CPI devem ser escolhidos dentre os vereadores subscritores do requerimento original.”

 

Diante disso, o presidente da Casa de Leis cumprirá a determinação da justiça a qual respeita e, e em deferência ao Poder Judiciário, nomeará os membros para compor a CPI dentre os sete vereadores que efetivamente estão no exercício do mandato, para assim iniciar os trabalhos da mesma.

 

Por fim, o Presidente da Câmara esclarece também que em defesa das prerrogativas das decisões da Câmara Municipal de Cuiabá, e em defesa da independência e autonomia dos poderes, se utilizará dos recursos judiciais cabíveis ao caso para manter a integridade das decisões tomadas dentro do Parlamento.

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