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PEDÁGIO NA MT-130 26.06.2019 | 14h:40

MP pede bloqueio de bens de Silval e Nininho de R$ 77 milhões por fraude em concessão

Por: Alexandra Freire - O Bom da Notícia

Rafael Medeiros

silval barbosa

 

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública em desfavor do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e do deputado estadual Ondanir Bortolini, mais conhecido como Nininho(PSD), por ato de improbidade administrativa por conta de suposta fraude em licitação para concessão da rodovia MT 130, no trecho de 122 quilômetros entre Rondonópolis e Primavera do Leste. Assim, o órgão também pediu o bloqueio dos bens dos indiciados em até R$ 77 milhões. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça, Célio Fúrio nesta segunda-feira (24).

Durante os encontros, Sival Barbosa  afirma que Nininho e Eloi Bruneta disseram que através da concessão da rodovia, poderiam cobrar pedágio dos usuários.

 

A ação também atinge os ex-secretários Arnaldo Alves de Souza Neto e Cinésio Nunes de Oliveira, os empresários Eloi Brunetta e Jurandir da Silva Vieira e a empresa Morro da Mesa Concessionária S/A e Construtora Tripolo Ltda.

 

Feita por meio de denúncia, a ação também se baseou nos depoimentos de Silval em delação premiada, ainda que já haja uma outra ação civil pública impetrada contra o Estado que apura o pagamento da propina milionária de Nininho ao ex-governador, para que Silval beneficiasse a Morro da Mesa, para a concessão de cobrança de pedágio da estrada que liga os municípios de Primavera do Leste a Rondonópolis. Agora, o MPE requer a condenação dos denunciados pelos supostos atos ilícitos praticados.

 

De acordo com a ação, em 2011, o parlamentar repassou propina milionária -  R$ 7 milhões - , ao gestor estadual como forma de assegurar que fosse privilegiado na escolha da concessão do trecho. O montante teria sido pago de forma parcelada, por meio de 22 cheques, emitidos pela Trípolo, empresa ligada a familiares de Nininho. Após a transação, ficou combinado a execução de todos os trâmites necessários para assinatura do contrato.

 

Em sua delação, Silval afirma que foi procurado pelo deputado, pedindo-lhe que assinasse o contrato administrativo de concessão da rodovia MT-130, trecho de 122 quilômetros de extensão.

 

“Durante os encontros, Silval Barbosa  afirma que Nininho e Eloi Bruneta disseram que através da concessão da rodovia, poderiam cobrar pedágio dos usuários. Silval Barbosa declarou, ainda, que após uma dessas reuniões propôs reservadamente a Nininho que em troca do auxílio da concessão do trecho, precisaria de ajuda para quitar algumas dívidas. Diante disso, Nininho ofereceu o pagamento de R$ 7.000.000,000 de forma parcelada, que foi pago em 21 ou 22 cheques no valor aproximado de R$ 320.000,000 emitidos pela empresa ré Trípolo, firma ligada a familiares de Ondanir Bortolini, o Nininho. De acordo com Silval Barbosa, os cheques foram entregues em seu gabinete em mãos, diretamente por Nininho. Silval Barbosa também afirma que, depois de concluída a transação, combinou com o secretário da Sinfra à época (Arnaldo) para que ele executasse os trâmites necessários para a assinatura do contrato administrativo de concessão, tudo isso no ano de 2011”, diz trecho da ação.

Nininho

 

 

Conforme ficou definido no edital, e aplicando-se essa tarifa de R$ 4,61, a estimativa de arrecadação com pedágio seria de R$ 1.155.803.468,58 nos 28 anos de concessão. Ao passo que, aplicando-se a tarifa que foi definida no primeiro termo aditivo (R$ 6,50), a estimativa de arrecadação com pedágio sobe para R$ 1.629.657.819,03. Uma diferença de R$ 473.854.350,46.

 

Ainda conforme o órgão fiscalizador, improbidade administrativa foi apontada pela Controladoria-Geral do Estado que elaborou o Relatório de Auditoria, identificando a existência de diversas irregularidades ocorridas tanto durante o procedimento licitatório, como durante a execução do contrato e seus aditivos. 

 

Assim nesse sentido, foi constatado restrição à competitividade e não vinculação ao instrumento convocatório; prestação de serviços de forma inadequada; c) aditivação irregular do contrato e sobrepreço; alteração do controle societário sem prévia e necessária autorização do poder concedente e manifestação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso e fraude/frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório.

 

Ainda conforme o órgão fiscalizador, a corrupção que ocorreu no Governo de Silval Barbosa incentiva que os corruptores busquem a expansão do seu universo de benefícios mediante a corrupção de outras autoridades. “Incentiva também que outras construtoras corrompam para obter os mesmos ou benefícios semelhantes. É, ainda, um mau exemplo da cúpula do Estado para os demais estratos sociais, reforçando uma cultura de corrupção e embasando racionalizações que conduzem à elisão e evasão fiscais, deixando o Estado de Mato Grosso cada vez mais combalido”, diz outro trecho.

 

Diante disso o MPE pede: “decretar o perdimento de bens e valores dos requeridos, pelo enriquecimento ilícito, no valor de R$ 7.000,000,00 devidamente corrigidos; condenar os requeridos solidariamente em danos morais a serem arbitrados por Vossa Excelência, na forma sugerida e de acordo com a lei, no valor de R$ 70.000.000,00 a serem depositados em conta judicial vinculada a este feito para destinação futura”, diz.

 

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