Após reunião entre estado, prefeitura e a direção da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), disse na manhã desta quinta-feira (11), que não vai poder repassar os R$ 3, 5 milhões para o pagamento dos salários dos funcionários da unidade filantrópica que estão há sete meses sem receber. Segundo o gestor emedebista, o Ministério Público Estadual desaconselhou o ato, porque o repasse poderia resultar em ação de improbidade administrativa.
“O hospital acumula dívidas na ordem de R$ 118 milhões, entre salários, fornecedores e etc, além de mais R$ 24 milhões à Prefeitura de Cuiabá, oriundos de serviços de saúde pagos, mas não prestados aos pacientes.”
"Já foram feitos dois Termo de Ajustamento de Conduta (TAC’s) e a Santa Casa não cumpriu. O Ministério Público não vai fazer um novo TAC e não podemos mais repassar recursos porque a Santa Casa deve dinheiro para a Prefeitura e o Ministério Público não quer que passe recursos com a atual diretoria. Foi proposto a renúncia coletiva, mas é uma decisão que eles devem tomar. Agora, nós temos que tomar uma providência em conjunto com União, Estado e município”, disse o prefeito, durante inauguração do primeiro conjunto de lixeiras subterrâneas, na Praça Alencastro, nesta manhã.
Nesta quarta-feira (10), o promotor de Justiça, Alexandre Guedes, afirmou ao ‘O Bom da Notícia’ que não era possível fazer um ajustamento de conduta e de gestão porque a Santa Casa não apresentou nenhuma proposta concreta. “O MP não pode dar permissão para o município dar dinheiro para uma entidade privada, sem que haja prestação de serviços, é preciso que as duas partes tenham um acordo, não existe como fazer um ajustamento solto no mundo”, disse Alexandre.
O prefeito voltou a dizer que a Santa Casa é uma instituição privada e que a unidade deve R$ 24 milhões a Prefeitura. “Estamos estudando a melhor maneira. Cuiabá está pronta para ajudar a Santa Casa e fazer o possível para abrir suas portas e continuar atendendo, principalmente a população SUS. Não tenho condições de trazer a Santa Casa para dentro da prefeitura porque ela é uma instituição. Hoje ela deve R$ 24 milhões, o dinheiro é público, tenho limitações e preciso responder pelas aplicações desses recursos”,
Segundo o promotor, a Santa Casa é uma empresa privada, formada por uma associação com sócios, cuja a lista não é conhecida. E ninguém sabe quem são realmente os sócios. “A sociedade mato-grossense tem que entender que o hospital é privado, e como toda empresa privada pode vir a fechar as portas se entrar em prejuízo financeiro”.
O hospital acumula dívidas na ordem de R$ 118 milhões, entre salários, fornecedores e etc, além de mais R$ 24 milhões à Prefeitura de Cuiabá, oriundos de serviços de saúde pagos, mas não prestados aos pacientes.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) também havia dito que aplicaria R$ 3, 5 milhões a Santa Casa, mas também ficará impedido por conta desse conselho do MP.
COLAPSO
A Santa Casa de Misericórdia é um hospital filantrópico criado em 1717. Com 202 anos de existência, acumula um déficit de R$ 80 milhões por ano, identificados na gestão do ex-presidente Antonio Preza. Desde o dia 11 de março, a Santa Casa paralisou os atendimentos alegando falta de condições pelo fato de atraso em repasses da Prefeitura de Cuiabá.
O prefeito Emanuel emitiu nota, no último dia 12, afirmando que estava analisando documentos sobre a viabilidade de fazer repasses financeiros à unidade, que de acordo com a Prefeitura, teve os pagamentos suspensos por recomendação da Delegacia Fazendária, pois o hospital seria alvo de investigação, o que é negado pela direção da unidade de saúde.
Preza afirma que Emanuel deve R$ 3,6 milhões para custeio de serviços emergenciais. Contudo, o prefeito nega. O ex-presidente da Santa Casa também diz que o gestor não passou cerca de R$ 12 milhões de emenda de bancada ao hospital.
Já Emanuel afirma que Ministério da Saúde confirmou que a Santa Casa de Misericórdia não poderia receber o repasse, mesmo a própria Prefeitura disparar em 19 de janeiro do ano passado uma matéria que garantia o repasse.
O hospital acumula dívidas na ordem de R$ 118 milhões, entre salários, fornecedores e etc.