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DANO AO ERÁRIO 05.09.2019 | 16h:43

MPE investiga governo e loja maçônica pela não devolução de terreno no CPA

Por: Marcio Camilo - O Bom da Notícia

Reprodução/Web

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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito contra o Governo do Estado e a loja maçônica Grande Oriente para investigar suposta improbidade administrativa e danos aos cofres públicos pela não desocupação de um terreno na Avenida do CPA, por parte da Grande Oriente.

 

O procedimento foi instaurado na segunda-feira (02), pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, por meio da portaria 40/2019.

 

Fúrio destaca que a loja maçônica já deveria ter desocupado o local, pois, em abril do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou a doação do terreno, por parte do Governo do Estado, com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso - órgão máximo do MPE.

MPE argumenta que a doação é imoral, fere o princípio de isonomia e tem apenas o objetivo de atender a interesses particulares em detrimento aos interesses públicos

 

Na ação, o MPE argumenta que a doação é imoral, fere o princípio de isonomia e tem apenas o objetivo de atender a interesses particulares, em detrimento aos interesses públicos.

 

O promotor também ressalta que o termo de posse da área já foi anulado, no entanto, até o momento, a loja maçônica não desocupou o local para devolver a área ao Governo.

 

A portaria também cita a existência de escrituras e matrículas de um área de 20 mil metros quadrados, no CPA, "não se sabendo ao certo qual o documento correspondente à doação baseada em lei inconstitucional e qual a área a que corresponde a Permissão de Uso, também anulada".

 

Em razão disso Fúrio também pede que a Grande Oriente encaminhe documento ao MPE informando quais as áreas ocupadas pela instituição, a que título, "bem como remeta cópia das escrituras e matrículas correspondentes e dos documentos autorizadores da posse".

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