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VEJA NOTA E VÍDEO 06.08.2019 | 18h:14

No Senado, Selma cita inversão de valores, defende Gaeco e repudia OAB de MT

Por: Rafael Machado - O Bom da Notícia

Roque de Sá/Agência Senado

Roque de Sá/Agência Senado

A senadora Selma Arruda (PSL) usou a tribuna do Senado Federal, nesta segunda-feira (5), para dizer que não iria admitir que o nome do Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) fosse aviltado ou colocado à prova. A defesa da pesselista surgiu após militares réus, de uma ação que investiga interceptações telefônicas ilegais, terem acusado promotores do Gaeco de solicitar escutas ilegais.

 

Segundo Selma, o cabo da Polícia Militar Gerson Corrêa já prestou inúmeros depoimentos e que, em cada uma das versões, apresentou inúmeras contradições, com objetivo de tentar sujar o nome do Gaeco, dizendo que eles fizeram barriga de aluguel. Destacando que a “falácia” do militar faz com que as organizações criminosas fortalecessem contra a instituição.

 

Durante interrogatório à Justiça, Gerson disse que durante investigações da operação Metástase, em uma reunião reservada com o promotor de Justiça, Marco Aurélio, foi solicitado o acompanhamento telefônico da deputada Janaina Riva (MDB). Esse monitoramento, segundo o cabo, ocorreu dentro do Núcleo de Inteligência. Ele revelou que a deputada voltou a ser monitorada, só que desta vez pelo Gaeco, a pedido do mesmo promotor para constatar se os fatos investigados contra o pai dela, o ex-deputado José Riva, continuavam na Assembleia Legislativa. 

 

O militar revelou também que promotores do MPE teriam desviado a finalidade de uma verba destinada às investigações do Gaeco. Um recurso, ainda segundo o PM, conhecido entre eles como 'verba secreta' teria sido usada para compra de um cachorro, conserto de moto e manutenção de rastreadores de carros.

 

“No meu Estado os mocinhos, os promotores do Gaeco, os promotores da 14ª Promotoria, viraram vilões, por astúcia, por ação indevida, por essa organizações criminosas. Isso deve servir para nós como legisladores, isso deve servir para nós como cidadãos como um alerta de como as organizações criminosas costumam agir. É por isso que elas são tão fortes e por isso que é tão difícil derruba-las”, destacou.

 

Comparando a situação vivida em Mato Grosso com o caso ocorrido pelo ministro de Justiça, Sérgio Moro, que teve o celular hackeado e conversas privadas divulgadas pelos meios de comunicação.

 

Selma diz que o Brasil está vivendo uma inversão com relação da Lava Jato e em Mato Grosso isto em acontece em relação às operações que, segundo ela, colocaram políticos na cadeia.

 

“Estamos agora num novo ciclo, onde os bandidos viraram mocinhos e os mocinhos viraram bandidos. Nós temos o juiz Sérgio Moro, hoje ministro de Justiça, pessoa a quem eu rendo os meus sinceros sentimentos pelo que está passando, […] agora está sendo colocado como um bandido pela distorção maliciosa que é feita pela política de esquerda. Infelizmente, isto também está acontecendo, ainda que com outro viés em Mato Grosso. Essas pessoas que foram postas na cadeira, foram condenadas, e agora numa reviravolta estranha, inexplicável, essas pessoas estão conseguindo fazer com que o Ministério Público, o Gaeco, virem alvos de acusações infundadas e virem assim como o ministro Sérgio Moro, assim como o procurador Dallagnol, os vilões dessa história”, frisou.

“ Essas pessoas que foram postas na cadeira, foram condenadas, e agora numa reviravolta estranha, inexplicável essas pessoas estão conseguindo fazer com que o Ministério Público, o Gaeco, virem alvos de acusações infundadas e virem assim como o ministro Sérgio Moro, assim como o procurador Dallagnol, os vilões dessa história

 

“A gente precisa se levantar e fazer alguma coisa contra isso ou vamos deixar que elas tomem conta. É necessário fazermos um esforço para que o povo enxergue que a Constituição Federal não foi feita para ocultar bandido, para defender bandido, para defender coisa errada. Nós temos uma Constituição muito boa só precisamos interpreta-la corretamente”, frisou.

 

Repúdio a OAB

 

Durante o discurso, a senadora aproveitou para repudiar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e de Mato Grosso que, segundo Selma, tem acompanhado e fomentado essa inversão de valores.

 

Ela ainda destacou que alguns membros da ordem tem agido em favor dessas organizações e com isso “machucando” o nome de advogados limpos.

 

“O meu repúdio a Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Mato Grosso que tem acompanhado e fomentado essa inversão de valores e também o meu repúdio a Ordem dos Advogados nacional que da mesma forma agindo por que alguns de seus membros têm interesses próprio agindo em favor dessas organizações criminosas e com isso manchando o nome de tantos e tantos advogados honestos limpos e que trabalham honestamente”, disse.

 

No final de sua fala, a pesselista disse que a briga pelo poder faz com que o Judiciário se omita e “faz com que as autoridade investigativas fiquem acuadas, quem ganha é a defesa dos malfeitores e quem perde com isso tudo, senhor presidente, é só o Brasil e os brasileiros”.

 

Nota da AMAM

 

Em nota de defesa publicada nesta terça-feira (6), a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) repudiou e negou qualquer omissão por parte do judiciário e disse que no processo relativo a grampolândia pantaneira, a Justiça Eleitoral vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha resposta adequada e necessária.

 

Confira a íntegra da nota da AMAM:

 

NOTA EM DEFESA DO JUDICIÁRIO MATO-GROSSENSE

 

O Poder Judiciário tem a função de garantir Justiça à sociedade por meio do cumprimento das normas e das leis. A principal função é defender os direitos de cada cidadão. Assim sendo, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária.

 

Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza.

 

Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre. Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária.

 

O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais. Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção.

 

Há ainda que trazer informações sobre o trabalho da Justiça Estadual que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e melhorando seus índices de julgamentos.

 

Conquistando inclusive o selo de ouro fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Há ainda o relatório que aponta que Mato Grosso tem uma das menores taxas de congestionamento de processo com 66%, índice que coloca o Estado em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte.

 

Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais. Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem “organizações criminosas”, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal.

 

Nesse norte, esta claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplica-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem.

 

A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

 

Veja o vídeo do discurso de Selma no Senado: 

 

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