No último dia 31, o Governo do Estado publicou a lei que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso, cumprindo a Lei Complementar 160/2017 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e alterou modelo de cobrança do ICMS.
Em entrevista nesta segunda-feira (5), à Rádio Capital FM e depois ao Jornal do Meio Dia, TV Vila Real, o chefe do Executivo estadual, Mauro Mendes (DEM), revelou que com a reinstituição dos benefício fiscais, após a aprovação na Assembleia, será possível, agora, corrigir algumas distorções que acabaram ocorrendo ao longo dos anos no Governo.
"Agora com este projeto, poderemos dar, enfim, espaço para atrair novas empresas com bases nas novas regras que garantam o desenvolvimento das empresas que quiserem investir no Estado. Com equidade, isonomia, sobretudo, com igualdade e não com a forma como estava sendo feito aqui”, disse.
“Um exemplo disto, eram os benefícios dados às cervejarias. Tinha empresa em Mato Grosso com 95% de benefícios fiscais, outras com 75% e muitas que sobreviveram aí no Estado sem nenhum incentivo e, pasmem, caminharam muitíssimo bem. Então como isto pode ser compreendido? Diante de tanta desigualdade? Agora não, estas distorções, enfim, puderam ser corrigidas”, explicou.
Ele ainda destacou que os incentivos fiscais eram utilizados no estado como ferramentas de trocas e isto acabou. Mendes frisou, na entrevista, que no período de discussão dos incentivos ele escutou muita mentira, reiterando que a reinstituição dos incentivos veio para corrigir desigualdades e distorções. Desmentindo que no projeto estaria embutido a elevação de impostos para alguns setores.
"Nós nunca elevamos os impostos, nunca mexemos na alíquota dos impostos, somente corrigimos. Aliás, em alguns setores, por exemplo, como na cadeia do leite, nós melhoramos muito, principalmente para os pequenos e médios produtores, permitindo que hoje eles possam crescer. Assim, como outros setores, que criamos condições para que continuem a desenvolver. O resto é tudo conversa fiada!"
Comércio
Ainda durante a entrevista, o democrata comentou que Mato Grosso é o único estado brasileiro que concede incentivo para o setor do comércio. Ele destacou que 90% das empresas comerciais estão no regime de tributação através do Simples Nacional e que não serão impactadas com as alterações.
“Com todo o respeito aos nossos comerciantes, primeiro nós temos que esclarecer que 90% das empresas comerciais em Mato Grosso são empresas que estão no regime de tributação pelo Simples Nacional e tudo que foi feita de alteração agora, seja para indústria, comercio, qualquer aérea, não afeta em absolutamente nada, zero, aquelas empresas que estão no Simples Nacional”, explicou.
“Portanto, essa conversa que soltaram aí que iríamos aumentar o imposto, a tentativa de fazer o contraponto, que o projeto teria atingido grande maioria dos comerciantes, quando a verdade que apenas 10% das empresas comerciais em Mato Grosso estão foram do Simples”, acrescentou.
O governou disse que os incentivos concedidos ao setor precisava ser cortado e que isso é "uma disfunção do sistema tributário” . E que o benefício concedido era exclusivo no estado, e que não resultava no preço dos produtos.
Ele ainda comentou que, nos próximos três anos, o governo vai dar um crédito presumido ao setor, ou seja, um redutor dos impostos que podem chegar a 15%. Ele destacou que existe uma lei complementar do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que determina que a partir de 2023 não exista no país nenhum incentivo fiscal para o comércio.