O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) disse que deve apresentar outras emendas ao Projeto de Lei Complementar 53 do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão dos incentivos fiscais e ainda prevê uma minirreforma tributária, com objetivo de corrigir lacunas e distorções.
Em entrevista ao site ‘O Bom da Notícia’, o petista falou que foi surpreendido com o terceiro substitutivo integral apresentado ao texto e por isso pediu vista na sessão extraordinária desta quinta-feira (25).
“Conseguimos esse pedido de vista e estamos hoje [sexta-feira, 26] trabalhando sobre os substitutivo para poder ainda identificar lacunas e fazer as emendas necessárias para corrigir essas lacunas e, principalmente, para corrigir distorções. A aprovação dessa lei é necessário para corrigir injustiça tributária em Mato Grosso e não para perpetuar. A minha preocupação é de que as negociações que o governo e que a base do governo vêm fazendo com os setores econômicos nos últimos dias, acabem perpetuando injustiças tributarias no Estado”, disse.
“Os gigantes do agronegócio precisam contribuir mais, tem que ter redução no incentivo. A indústria não pode ter mais incentivo do que já tem, precisa de um prazo para reduzir esses incentivos”
O prazo de vista do petista termina na noite desta sexta-feira. O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou uma sessão extraordinária para às 19h desta sexta. Essa sessão deve ser alongada até a madrugada de sábado (27), devem ser analisados as emendas e o substitutivo para que depois seja colocado o texto para segunda votação. A intenção é concluir a votação nesse final de semana.
Ele defende que o setor do agronegócio contribua mais e que na indústria o estado não se mantenha permissivo na concessão de incentivos.
“Os gigantes do agronegócio precisam contribuir mais, tem que ter redução no incentivo. A indústria não pode ter mais incentivo do que já tem, precisa de um prazo para reduzir esses incentivos e o comércio precisa de uma calibração para que a alíquota real na mudança do regime de antecipado para saída não penalize a população”, destacou.
Proposta
A mensagem do governo foi apresentada ao Legislativo devido a uma determinação da Lei Complementar 160/2017 e de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estabelece a regulamentação dos incentivos até o dia 31 de julho.
Caso a proposta não seja aprovada até a data, as empresas que tiveram a concessão do incentivo sem inscrição no Confaz perderão a validade.
A matéria causou bastante polêmica, principalmente no setor produtivo que acusou o Estado de anexar a proposta uma minirreforma tributária que poderia causar aumento dos impostos.
Por conta disso entrave, Botelho determinou a criação de quatro grupos de trabalho para que possam apresentar relatórios opinativos para colaborar nos trabalhos da Comissão Especial que foi instituída para emitir um parecer que possa ser anexado ao projeto de lei do Executivo.
No entanto, durante a entrevista à imprensa, o presidente da Casa comentou que não houve consenso com alguns setores e que possíveis alterações serão decididas durante a votação, como é o caso da energia e algodão.
“Ainda existe essa questão da energia. Ela é uma das questões que vai para plenário, vai decidir no voto [não teve consenso em relação a isso]. A questão do algodão é possível que seja discutido no voto uns deputados a proposta do governo me parece que veio com 75% e alguns deputados estão propondo 60%, então é possível que isso vá para o voto também”, ponderou.